Com um público superior a 500 pessoas, o III Seminário do Projeto Associação Legal do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) lotou, na sexta-feira (8), uma das salas do Centro Cultural e de Convenções Ruth Cardoso, repetindo, assim, o sucesso das edições anteriores. Durante o evento, líderes comunitários, dirigentes, conselheiros e membros de associações e fundações, servidores públicos, operadores de Direito, contadores e estudantes tiveram acesso a especialistas de renome nacional, que palestraram sobre o tema “Parcerias voluntárias e prestação de contas: Lei nº 13.019/2014 e aspectos do novo manual de procedimento para o Terceiro Setor, CFC, FBC e PROFIS.”

O procurador-geral de Justiça em exercício, Walber Valente, e a promotora de Justiça Failde Mendonça comandaram a mesa de abertura do seminário, que, dentre as autoridades presentes, encontravam-se o presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Alagoas (Ampal), procurador de Justiça Eduardo Tavares Mendes, o subprocurador-geral Judicial, Antiógenes Marques de Lira, e o ouvidor geral do MPE/AL, Afrânio Roberto Pereiria Queiroz, além de membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual e municipal e de sociedade civil organizada.

Segundo o chefe do Ministério Público Estadual, iniciativas como o seminário fazem com que a instituição amplie a sua atuação diante da sociedade, de forma proativa e dinâmica. “O evento que presenciamos hoje mostra que a nossa Casa também sai do gabinete e vai ao encontro do povo. Mais do que atitudes de fiscalização e combate, o Ministério Público se interessa por ações de prevenção e formação dos populares, principalmente daqueles que exercem uma função de liderança, como é o caso dos dirigentes de associações e fundações, para que eles não cometam irregularidades com recursos públicos”, destacou Walber Valente.

Para a titular da 24ª Promotoria de Justiça da Capital que, junto com a Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitária de Alagoas (Famecal), organizou o evento, o Ministério Público alcançou seu objetivo de intermediar o encontro entre especialistas do terceiro setor com quem atua na ponta da prestação de serviços a comunidades e públicos especiais. Segundo a promotora, o diálogo dificilmente aconteceria porque, muitas vezes, as associações e fundações desconhecem os meios de comunicação dos órgãos da União e do Estado de Alagoas.

“Estamos todos muito satisfeitos com o resultado do seminário, que foi um sucesso de público e de debate porque muita gente se envolveu no espírito do projeto. A Procuradoria Geral de Justiça, por meio da área-fim e da área-meio, mobilizou-se para fazer acontecer. A mensagem do Ministério Público foi assimilada pelos presentes dentro do possível, até porque ninguém se capacita em um dia, mas consegue se motivar para estudar e aprender”, destacou Failde Mendonça.

“A Constituinte não perdeu seu tempo em passar ao Ministério Público tantas importantes atribuições, entre eles esse belíssimo papel de velar pelas fundações e associações O Ministério Público tem sido vibrante no combate à criminalidade e improbidade administrativa, não é diferente em relação às entidades do terceiro setor, que procuram fazer pela sociedade aquilo que é dever do estado, nas mais diversas áreas, como de apoio à criança e ao idoso”, disse o procurador de Justiça Eduardo Tavares.

O presidente da Famecal, Petrúcio dos Santos, também considerou exitoso o evento e destacou a importância da parceria da entidade com o MPE/AL. “O trabalho em conjunto com a Promotoria de Justiça de Fundações reforçou a credibilidade da nossa atuação em prol da comunidade e, consequentemente, a união do coletivo em Alagoas e em Maceió. Sobre o seminário, ficamos de início receosos por conta da meta de aumentar o número de participantes. Mas a demanda cresceu muito do ano passado para cá. Das 250 vagas iniciais, só uma federação de pescadores requisitou 85. Neste ritmo de crescimento, o próximo seminário terá de ser no estádio Rei Pelé”, exaltou.

Sucesso de público e debate

Ao longo do evento, foram discutidos assuntos como o novo marco regulatório das organizações da sociedade civil, a partir da Lei nº 13.019/2014; aspectos contábeis do novo manual de procedimentos para o Terceiro Setor; cooperativismo; isenções e imunidades; controle externo e interno; e remuneração dos dirigentes. Houve também momentos de cultural, como a apresentação do coral de crianças do Lar Sagrada Coração de Jesus, e sorteio de brindes para o público presente.

Participaram como palestrantes convidados a assessora na Secretaria Geral da Presidência da República, Lais de Figueiredo Lopes; o coordenador do Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor, José Antônio de França; a promotora de Justiça da Bahia Luciana Machado dos Santos Maia; o fiscal de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, Yuri Patrice Rocha de Miranda; o procurador de Justiça do Ceará, Leo Charles Henri Bossard II; e o advogado João Augusto Soares Viegas.

Segundo o dirigente da Fundação Brasil de Apoio ao Idoso (FUNBRASIL), Eflex Rocha de Araújo, o evento esclareceu dúvidas de entidades do Terceiro Setor. “Aprendemos como melhor a gestão financeira das organizações, inclusive no que toca à remuneração de dirigentes. Com a nova lei, ficou claro que eles também podem ser remunerados desde que atuem como gestor. Também me interessou bastante a palestra sobre cooperativismo como alternativa à crise econômica atual”, disse.

Para Marilza Maria da Silva, da Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais (AAPPE), o evento cumpriu com o que se propôs a fazer. “O seminário poderia ser estendido por um tempo maior para que nós aproveitássemos melhor os convidados com mais perguntas e respostas”, sugeriu.

Serão realizados em 2016 mais dois seminários do Projeto Associação Legal, nos quais serão ofertados noções de comportamento e de gestão administrativa, dentre outros que sejam identificados como necessários para o desenvolvimento das associações e fundações.

O seminário

De acordo com a promotora de Justiça Failde Mendonça, o projeto surgiu na busca por eliminar dificuldades existentes dentre estas organizações, as quais foram detectadas pela Promotoria nas audiências com membros e dirigentes de associações e fundações, bem como em visitas realizadas pelo órgão do Ministério Público. A iniciativa visa atender a necessidade de se atuar de forma mais proativa diante das instituições com a finalidade de capacitar dirigentes, membros e conselheiros, bem como lideranças locais, a partir da forma mais ética, legal e cordial de agir com os usuários dos serviços e no trato dos recursos sociais e públicos.

“No diagnóstico que realizamos em algumas associações e fundações identificamos algumas necessidades como a falta de conhecimento em administração, captação e trato de recursos; a necessidade de que haja uma melhor postura diante de financiadores e parceiros, bem como um atendimento mais qualificado e relações interpessoais mais sinérgicas e harmônicas. Sem estes aspectos bem definidos e funcionando de forma eficiente, qualquer organização passa por dificuldades. Por essa razão, desenvolvemos este projeto para contribuir de forma significativa com o desenvolvimento de cada uma delas. Afinal, a qualificação é essencial a todos os segmentos”, disse a promotora de Justiça.

No dia 16 de dezembro de 2014, aconteceu a primeira edição do projeto que contou com a participação de 120 pessoas e tratou da temática da Corrupção e Ética no Terceiro Setor. Já a segunda edição ocorreu no último dia 24 de abril, com mais de 200 lideranças comunitárias.