O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano, expediu recomendação ao prefeito Davi Ramos de Barros para suspensão total das festividades momescas naquele município. A decisão é para priorizar a destinação dos recursos públicos para áreas essenciais como Saúde e Educação, bem como para o pagamento da folha salarial e outros fins legais. Em agosto de 2018 foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria nº 216, reconhecendo a situação de emergência do município em razão da estiagem.
Por tais circunstâncias e para evitar que o dinheiro público seja empregado indevidamente, quando há outras prioridades, o promotor de Justiça, Rodrigo Soares da Silva, diante da atual realidade, entende o carnaval como supérfluo. Porém, além desse ponto, vale ressaltar que o Município também descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à construção de um abrigo para passageiros no terminal de transportes complementares.
“Não podemos permitir que um município com estado de emergência decretado por estiagem, ano passado, com vários problemas comprovados, um TAC descumprido porque o gestor alega falta de recursos financeiros, banque uma festividade. A prioridade é investir no que for necessário e gere benefícios aos munícipes, a exemplo da educação e saúde”, afirma o promotor Rodrigo.
Na ação, o representante ministerial é bem explícito ao recomendar que ‘o senhor prefeito Davi Ramos de Barros, gestor da aludida pessoa jurídica de direito público interno, deve abster-se de realizar ou permitir a realização de despesas com eventos públicos, gastos com bandas e congêneres, palcos, instrumentos de som e luz e dispêndio com infraestrutura para acontecimentos festivos durante o período carnavalesco’.
Outro considerando do promotor de Justiça evidencia o natural aumento da criminalidade naquela cidade e região em decorrência de tais festividades. Ele reforça o argumento alegando as dificuldades de efetivo das polícias Civil e Militar, vista a necessidade de emprego de efetivos para as audiências de custódia.
Foto: Claudemir Mota
