Uma operação realizada nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (28), coordenada pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Estado de Alagoas (Gecoc) e que contou com o apoio da Polícia Militar, prendeu um homem suspeito de envolvimento em fraudes em licitação. O suposto esquema estaria acontecendo em dezenas de municípios de várias regiões e funcionaria, principalmente, por meio da utilização de notas fiscais frias para justificar o desvio de recursos públicos.

O empresário preso foi Luciano Lima Lopes, dono da LLMar Locadora de Veículos e Máquinas. Na casa dele, localizada no bairro da Jatiúca, o Gecoc e o Bope apreenderam documentos, equipamentos eletrônicos e quase R$ 5 mil em espécie. Ele não reagiu no momento da abordagem e deixou sua residência na companhia de um advogado.

“A operação de hoje foi resultado de um PIC (procedimento investigatório criminal) que apura fraudes em licitações em diversos municípios alagoanos. Durante as investigações, nós chegamos a alguns empresários que, após serem devidamente notificados e ouvidos pelo Gecoc, não só confessaram a participação no esquema, como apontaram Luciano como um dos líderes do grupo. Foi a partir daí que ele também passou a condição de investigado. Segundo os delatores, cada um é responsável por falsificar as notas fiscais que são fornecidas aos infratores. E o esquema se consolida a partir do momento em que os municípios depositam o dinheiro nas contas das empresas. Os empresários ficam com 7% do montante e devolvem os outros 93% para a pessoa que gerencia o esquema de dentro da prefeitura”, explicou o promotor de Justiça Luiz Tenório, que coordenou a ação de hoje.

“As licitações fraudulentas ocorrem em diferentes secretarias municipais. São contratações ilegais de veículos e máquinas e de empresas para, supostamente, realizarem obras. Porém, quase nada disso é feito na prática. Inclusive, estamos apurando denúncias de que o mesmo carro é alugado para cidades diferentes”, explicou o promotor.

Documentação apreendida

Na sede da empresa LLMar Locadora de Veículos e Máquinas, situada no bairro da Gruta de Lourdes, centenas de documentos, pastas e equipamentos foram apreendidos. Nas pastas, por exemplo, há papéis que comprovariam a contabilidade dos negócios firmados com os municípios. Muitas das anotações são divididas entre valores ‘faturados’, ‘repasse’ e ‘lucro’.

Como foi grande a quantidade de material apreendido, foram necessários três veículos da Polícia Militar para guardar tudo, que, ao final da operação, foi levado para o Gecoc.

“De posse de toda essa documentação vamos agora analisar os contratos, as notas fiscais, os registros contábeis, os computadores. Temos muita coisa para estudar. E, além disso, também ouviremos o suspeito. O Ministério Público vai oferecer o benefício da delação premiada, mas, não sabemos se ele vai concordar em falar sobre o suposto esquema. Caso concorde, se for condenado mais na frente, o Luciano poderá ter sua pena reduzida por ter colaborado com as investigações”, detalhou Luiz Tenório.

Os mandados de prisão e busca e apreensão foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, o mesmo colegiado que, no início da noite de ontem, atendeu ao pedido feito pelo Gecoc e concedeu alvará de soltura ao empresário. Para os promotores que comandaram a operação, Luciano Lima Lopes, após ser ouvido, contribuiu com as investigações, fornecendo ao Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas informações importantes para a continuidade da apuração. Em função disso, o Gecoc entendeu que não haveria mais a necessidade da manutenção da prisão.