Até dezembro próximo serão conhecidos os novos membros que vão integrar os quadros da Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas. Com o encerramento da última fase do concurso para ingresso à carreira do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), que ocorreu nessa terça-feira (12), a Fundação Carlos Chagas começa agora a computar a totalização dos pontos obtidos na prova de tribuna, onde os candidatos tiveram que fazer a sustentação oral de um caso hipotético de crime doloso contra a vida. Os futuros promotores de Justiça deverão ser nomeados em dezembro e tomar posse no início de 2014.

Todas as etapas do concurso, que felizmente chegou ao seu final sem nenhuma intercorrência registrada, aconteceram aqui no Estado e 1.809 pessoas se inscreveram com o desejo de trabalhar como promotor de Justiça em Alagoas.

“Durante as cinco fases do concurso os bacharéis em Direito mostraram conhecimento de legislação, desenvoltura para atuar na função de acusação e interesse em ser membro da Instituição Ministério Público. Certamente será difícil escolher, dentre os finalistas, quais são os melhores. Esperamos com ansiedade a conclusão do processo seletivo para convocar logo os aprovados, que, certamente, agregarão valor à equipe de membros do MPE/AL” , declarou Sérgio Jucá, procurador-geral de Justiça.

O advogado Tutmés Toledo Gomes Marcelino, representante da OAB/AL que participou da Comissão do Concurso, também comemorou o nível dos candidatos e teceu elogios a respeito da lisura do certame. “Acompanhamos a realização do concurso público desde a sua primeira fase e posso atestar que ele aconteceu com o máximo de transparência, correção e respeito ao regramento previsto em legislação. Não houve quaisquer ingerências durante o seu curso. O nível dos candidatos também surpreendeu e temos a convicção de que o Ministério Público receberá promotores de alto gabarito em 2014”, disse ele.

As provas de título e de tribuna

Desde a segunda-feira da semana passada, cerca de 15 concursandos simularam a atuação de um promotor de Justiça diante de um Conselho de Sentença – que foi formado pelos integrantes da Comissão do Concurso – e tiveram que pedir a condenação de um réu num caso de crime doloso contra a vida. No primeiro dia, a simulação envolveu a tese de induzimento ao suicídio. A prova de tribuna ocorreu no auditório do prédio-sede do MPE/AL, localizado na Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, n° 79, no bairro do Poço. O horário e a data de cada candidato foram estabelecidos no referido em edital. Foi necessária a presença no local com 30 minutos de antecedência ao horário do teste, que foi promovido em sessão pública e teve a duração de até 25 minutos. Cada examinador atribuiu a cada candidato, sigilosamente, uma nota na escala de 0 a 100. A nota final da prova de tribuna corresponderá à média aritmética das notas atribuídas pelos examinadores.

Todas as provas de tribuna foram gravadas em sistema de áudio e vídeo, identificadas e armazenadas. Não será fornecida, em hipótese alguma, cópia e/ou transcrição dessas fitas.

“O caso hipotético que cada postulante ao cargo de promotor de Justiça versou sobre um crime contra a vida, a exemplo do homicídio. O candidato teve que desenvolver uma acusação contra o réu durante a simulação de julgamento para que a banca examinadora pudesse avaliá-lo”, lembrou Sérgio Jucá.

Nessa última etapa, 120 candidatos, entre os 128 que foram classificados no teste oral, participaram das provas de título e de tribuna. As oito desistências aconteceram porque os então concorrentes já haviam passado em outros certames pelo Brasil. Os dois exames foram de caráter classificatório.

Já a prova de títulos ocorreu no período de 14 a 16 de outubro e os candidatos tiveram que encaminhar os títulos, acompanhados da relação de documentos indicada no item 24 do Capítulo XV, do Edital de Abertura de Inscrições, por meio de SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR) à Coordenação de Execução de Projetos da Fundação Carlos Chagas, em São Paulo, conforme endereço descrito na publicação do edital do dia 09 de outubro.

Somente foram avaliados os títulos enviados no prazo indicado no edital, tendo como referência a data da postagem. A Fundação Carlos Chagas examinou os títulos apresentados e pontuou as notas conforme especificações contidas no capítulo XV do Edital de Abertura de Inscrições.

Além do procurador-geral de Justiça, compuseram a banca examinadora os procuradores de Justiça Antônio Arecippo de Barros Teixeira Neto, Eduardo Tavares Mendes e Afrânio Roberto Pereira de Queiroz. Pela OAB, também esteve presente o advogado Tutmés Toledo Gomes Marcelino. Já o promotor Alfredo Gaspar de Mendonça atuou como secretário da Comissão do Concurso.

As etapas anteriores

As duas primeiras fases do concurso foram realizadas por meio de provas objetiva e discursiva e os candidatos foram avaliados através de questões sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direito Eleitoral, Legislação Institucional e Direito Empresarial, e por meio de testes especializados discursivos.

A etapa seguinte foi a convocação dos candidatos para entrevista e exame psicotécnico. Na sequência, já com a inscrição definitiva deferida, aqueles considerados aptos, foram convocados para a prova oral.

Por último foram realizadas as provas de título e de tribuna. Divulgado o resultado final, a Secretaria da Comissão do Concurso programará o encaminhamento dos aprovados para realização dos exames de higidez física e mental, que será realizado pela Perícia Médica do Estado. Será esse o setor o responsável pela elaboração do laudo que atestará a aptidão ou inaptidão do candidato para o ingresso no serviço público.

Dentre os requisitos que foram exigidos desde a primeira fase, estão: ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação; ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, três anos na data da posse, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito; estar em dia com as obrigações eleitorais; estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; gozar dos direitos políticos; e possuir idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais.

O concurso

O certame para o preenchimento de 28 vagas para o Ministério Público Estadual de Alagoas teve início ainda em 2011, passou por duas etapas no ano passado e, agora em novembro, chegou ao fim. Os próximos passos serão as nomeações e posses dos aprovados para o cargo. O resultado final deverá ser anunciado até o final de dezembro. A organização do certame esteve a cargo da Fundação Carlos Chagas e o salário inicial para promotor de Justiça será de R$ 17.581,75. O edital destinou 5% das vagas para pessoas com deficiência.

O concurso terá validade de dois anos a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da Procuradoria Geral de Justiça.