Membros e servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) participaram, nestes dias 8 e 9 de outubro, do congresso Autocompor Brasil 2026, realizado na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador. O evento é uma oportunidade para troca de experiências sobre solução consensual de conflitos coletivos e estruturais, de forma participativa e em que todos os atores são agentes colaboradores, não havendo a figura de um requerente e um requerido. A prática já é realizada pelo MPAL, por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos (COMPOR), sediado em Arapiraca.
O MP de Alagoas foi representado no Autocompor Brasil 2026 pelo procurador de Justiça Valter Acioly, que é diretor do COMPOR do MPAL, pela promotora de Justiça Viviane Farias e pelos servidores Warlley Kaleu e Raphaanne Florentino.
De iniciativa da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP/CNMP), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (COMPOR/MPBA), com apoio da Faculdade Baiana de Direito, o congresso tratou, entre outros, dos seguintes temas: autocomposição como compromisso institucional; fortalecimento dos Núcleos e Centros de Autocomposição do Ministério Público; Política Nacional de Incentivo à Autocomposição; Recomendação do CNMP nº 123/2026 e construção de parâmetros comuns para a Rede Autocompositiva; consensualidade, resolutividade e desenho institucional do Ministério Público.
Em Arapiraca e região Agreste, o COMPOR do MP de Alagoas trabalha com problemas estruturais complexos, de forma planejada, articulada com vários atores e a sociedade civil diretamente interessada. Segundo o procurador de Justiça Valter Acioly, o Centro surgiu como um instrumento estratégico para tornar a atuação do Ministério Público ainda mais resolutiva e com a missão de qualificar o tratamento dos conflitos enfrentados pelo Ministério Público, indo além da lógica tradicional do litígio.
“Ele não substitui a atuação judicial, mas a complementa de forma estratégica. Nosso papel é identificar quando o conflito pode ser melhor resolvido pela construção consensual, evitando a judicialização excessiva e buscando soluções sustentáveis, que enfrentem as causas do problema e não apenas seus efeitos”, explicou.
“O Compor foi concebido para atuar especialmente em conflitos coletivos, estruturais ou de elevada repercussão social, envolvendo direitos fundamentais, políticas públicas, demandas intermunicipais ou estaduais e matérias de alta complexidade”, acrescentou a promotora Viviane Farias.
Em Arapiraca, o COMPOR também pode auxiliar na construção e no acompanhamento de acordos de não persecução cível (ANPC) e acordos de não persecução penal (ANPP), quando cabíveis, contribuindo para uma atuação mais eficiente e alinhada às diretrizes nacionais de fomento à atuação resolutiva do Ministério Público.
O cidadão que quiser procurar o Centro basta se dirigir à sede do MPAL em Arapiraca, situado na Rua Samaritana, nº 1025, bairro de Santa Edwiges, ou acessar o Ministério Público pelo site www.mpal.mp.br ou pelo aplicativo da Ouvidoria, explicando sobre o seu interesse em resolver uma demanda por meio do COMPOR.
O funcionamento do Centro é regulamentado pela Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) nº 36/2024, que estabelece diretrizes, competências e princípios de atuação. Entre eles, destacam-se a resolutividade, a segurança jurídica, a duração razoável dos procedimentos, a confidencialidade, a imparcialidade e o respeito aos direitos fundamentais.
Fotos: ASCOM/MPBA
