O corregedor-geral substituto, Luiz de Albuquerque Medeiros Filho, está assumindo o cargo de corregedor-geral do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) durante todo este mês de outubro, em razão das férias do titular da função, Geraldo Magela Barbosa Pirauá. Nesse período, dentre outras coisas, vai receber especial atenção do procurador de justiça os procedimentos relativos aos 25 promotores de justiça que ingressaram na carreira há menos de três anos. Parte deles caminha para o processo de vitaliciamento como membros efetivos da instituição.
Luiz de Albuquerque Medeiros Filho comandará a Corregedoria-Geral até o próximo dia 31 de outubro. Além de dar prosseguimento normal ao trabalho que está sendo desempenhado pelo procurador Geraldo Magela, ele está finalizando o relatório que será enviado ao Conselho Superior do Ministério Público, onde constam os nomes dos 25 novos promotores de justiça que assumiram tal cargo depois de 2017.
“Estamos informando que, aqueles mais recentes, cumpriram um ano do efetivo execício na função, uma vez que tomaram posse em junho do ano passado. Quanto aos demais, vamos explicar aos conselheiros que os colegas estão completando dois anos no cargo e, dentro de pouco tempo, irão se submeter ao processo de vitaliciamento porque o prazo do estágio probatório terá sido cumprido em novembro próximo, o que lhes dá o direito de serem confirmados na carreira. Portanto, se não houver nenhuma impugnação por parte do Conselho, o colegiado deverá concordar com o nosso relatório”, explicou ele.
O papel da Corregedoria
A Corregedoria-Geral do Ministério Público é um órgão integrante da administração superior que tem a missão de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros da instituição. E essa atribuição consta na Lei Complementar n° 15/96, mais precisamente no artigo16.
Como órgão de controle interno, a Corregedoria-Geral procura estar sempre presente na dinâmica do Ministério Público, velando pelo aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos agentes ministeriais em prol da sociedade alagoana.
Dentre suas missões, estão: fazer correições e inspeções nos órgãos de execução do MPAL; expedir recomendações, sem caráter vinculativo; instaurar processo disciplinar para apurar a conduta de membro da instituição; compilar mensalmente os relatórios das atividades desenvolvidas pelas procuradorias e promotorias de Justiça; elaborar e apresentar ao procurador-geral de justiça, sempre na a primeira quinzena de fevereiro, o relatório com dados estatísticos sobre as atividades das procuradorias e promotorias de Justiça relativas ao ano anterior.
