Com o objetivo de discutir ações e estratégias para o fortalecimento da rede de proteção e garantia de direitos da população idosa, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio do Núcleo de Defesa da Pessoa Idosa (NDDPI), promoveu, nessa segunda-feira (27), uma reunião institucional com representantes do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Maceió (CMDPI).

Conduzida pelo Promotor de Justiça e coordenador do NDDPI, Cláudio Malta, a reunião também serviu para que fosse apresentada a estrutura e objetivos do próprio Núcleo, que foi criado recentemente e está vinculado ao Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Alagoas (CAOP).

“O Núcleo concluiu o mapeamento das políticas voltadas à pessoa idosa em todos os municípios alagoanos, encontrando-se atualmente na fase de consolidação e cruzamento das informações coletadas. Esse diagnóstico subsidiará o Plano Estratégico do Núcleo para o segundo semestre de 2026. Também frisamos, na reunião, que os resultados preliminares apontam como um dos principais problemas a necessidade de fortalecimento dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa em todo o Estado e a situação das Instituições de Longa Permanência”, explicou o promotor de Justiça Cláudio Malta.

Na reunião dessa segunda-feira, que também contou com as presenças da servidora do MPAL, Thaysa Alessandra Bernardo, da presidente do CMDPI, Yana Aline de Moraes, e da secretária executiva da entidade, Jonorete de Carvalho, foi apresentado que, entre os principais problemas das Instituições de Longa Permanência (ILPs) estão: funcionamento sem registro junto ao Conselho; abertura de instituições sem alvarás obrigatórios; ausência de comunicação prévia ao Poder Público; deficiência no acompanhamento das entradas, saídas e óbitos de pessoas idosas; insuficiência de fiscalização efetiva; repetição de notificações sem adoção de medidas concretas; dificuldade de integração entre Conselho, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Assistência Social e Ministério Público.

Foi ressaltado, ainda, que muitas instituições iniciam suas atividades antes mesmo de qualquer regularização administrativa. Por outro lado, há problemas que envolvem o financiamento dessas instituições, como: inexistência de cofinanciamento permanente municipal das ILPIs; inexistência de aporte financeiro estadual regular; e dependência quase exclusiva de doações. Segundo os participantes da reunião, as instituições executam parcela significativa da política pública sem receber financiamento correspondente.

Para aumentar a efetividade da fiscalização das ILPs, o Núcleo de Defesa da Pessoa Idosa do MPAL manifestou interesse em construir atuação integrada envolvendo o Conselho Municipal, além da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Secretaria Municipal de Assistência Social.

Já o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Maceió (CMDPI), por sua vez, vai encaminhar ao Núcleo os seguintes documentos: protocolo de fiscalização utilizado atualmente; formulários de inspeção; resolução sobre registro das instituições; resolução referente ao envio mensal das informações das ILPIs; lista atualizada das instituições existentes; composição atual do Conselho; e contatos dos conselheiros.

Além disso, o Conselho também vai encaminhar cópia do Protocolo de Visitas, resoluções expedidas pelo próprio Conselho Municipal, contatos dos atuais integrantes, planejamento de formação para os conselheiros e dirigentes de instituições, nova regulamentação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, conforme decreto regulamentador, e o regimento eu edital para apoio a projetos. O Núcleo, então, realizará estudo desses documentos para elaboração de propostas de aperfeiçoamento.