O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) atingiu índice de excelência de 100% na avaliação realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em todos os portais de transparência das unidades do MP brasileiro, conquistando o 1° lugar no ranking nacional. A administração superior da instituição comemora o avanço e diz que isso é resultado de uma gestão comprometida com o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI – nº 12.527/11) e as três resoluções do CNMP, nº 86/2012, nº 89/2012 e nº 115/2014, que buscam um aprofundamento bem mais detalhado e específico do que é cobrado pela LAI.
Os dados se referem à avaliação feita pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do Conselho Nacional no primeiro semestre de 2020 nos portais transparência do Ministério Público no Brasil. No ranking, conhecido como Transparentômetro, o Ministério Público Estadual de Alagoas aparece com porcentagem de 100%, ao lado dos MPs dos estados do Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
A unidade ministerial alagoana ficou à frente dos Ministérios Públicos Federal (MPF), Militar (MPM), e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MDFT) e de mais seis unidades estaduais: Amazonas, Amapá, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo, que obtiveram índice superior a 99%.
O CNMP, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os MPs dos Estados de Mato Grosso do Sul, Pará e Rio de Janeiro atingiram mais de 98%. Já o MP de Roraima alcançou nível acima de 97%. E os MPs de Minas Gerais e Mato Grosso superaram o patamar de 96%.
O que foi avaliado
Para fazer essa avaliação, o CNMP levou em consideração uma série de critérios. Dentre eles, estão a identidade visual dos portais da transparência, facilidade de navegação, execução orçamentária e financeira, saldos e receitas dos fundos próprios, detalhamento de despesas, empenhos e pagamentos, diárias e passagens, gastos com previdência e com o pessoal, licitações, contratos e convênios e quadro de membros e servidores efetivos e comissionados.
Para a CCAF, o diagnóstico demonstra que as unidades e os ramos do MP, além do CNMP, têm conquistado melhorias para alcançar uma gestão marcada pela transparência. Na primeira avaliação feita pela Comissão, referente ao segundo trimestre de 2014, apenas 13 unidades superaram o índice de 90% de transparência.
Conquista comemorada
O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, comemorou o avanço na avaliação do MPAL. “Esse resultado é a prova de que o Ministério Público de Alagoas tem buscado, cada vez mais, cumprir com suas obrigações, prestando conta de todas suas ações, despesas e investimentos realizados. Estamos cumprindo rigorosamente com o que manda a lei e assim seguiremos. Como instituição fiscalizadora, é uma obrigação nossa dar o melhor dos exemplos. Esse é o compromisso da nossa gestão”, garantiu ele.
Em ofício enviado ao Ministério Público Estadual de Alagoas, o conselheiro Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP, destacou que o “MPAL atendeu a todos os critérios estabelecidos no Manual do Portal da Transparência, o que demonstra o elevado grau de comprometimento da instituição com a transparência dos atos da gestão administrativa e financeira”, disse.
Nesta análise do primeiro semestre de 2020, a comissão levou em consideração, mais uma vez, esse Manual do Portal da Transparência. O objetivo da publicação é deixar transparente a metodologia empregada pela CCAF na análise do cumprimento de cada um dos mais de 250 itens utilizados para o monitoramento eletrônico que gera o Transparentômetro.
