Com a proposta de apresentar as providências adotadas para a implementação da Resolução CPJ nº 5/2026, a Subprocuradoria-Geral Recursal teve, nessa terça-feira (28), no auditório do prédio-sede, no bairro do Poço, em Maceió, mais um encontro com servidores do Ministério Público de Alagoas (MPAL), lotados nas Procuradorias de Justiça. As instruções foram dirigidas pelo procurador de Justiça Humberto Pimentel que contou, no primeiro momento, com as presenças do procurador-geral de Justiça Lean Araújo e do subprocurador-geral administrativo institucional Walber Valente, ambos reafirmando o compromisso e apoio da alta gestão ao novo modelo de atuação.

Além da Resolução CPJ nº 5/2026, que disciplina a atribuição recursal das Procuradorias de Justiça e o funcionamento da Subprocuradoria-Geral Recursal, também foi enfocado o Ato PGJ nº 2/2026, que regulamenta a seleção de processos a serem acompanhados pelo referido órgão de atuação nos tribunais superiores.

O foco da reunião foi tratar de normas que disciplinam tanto a atribuição das Procuradorias de Justiça quanto a priorização de processos a serem acompanhados pela Subprocuradoria-Geral Recursal.

“Consideramos esses debates muito importantes, pois criam uma oportunidade de aperfeiçoarmos o conhecimento e entendermos a necessidade de maior atenção, para selecionar os processos que serão priorizados. Mostramos que isso precisa ser informado pelos gabinetes, pois eles são a primeira fonte. Dessa forma, a Subprocuradoria Recursal não desperdiçará tempo garimpando processos e poderá atuar com mais celeridade junto ao STJ e ao STF. Dentro desse contexto, que nossos memoriais escritos levados aos ministros sejam, estrategicamente, muito técnicos e objetivos para garantir um entendimento e decisão rápidos”, afirma o subprocurador-geral Recursal, Humberto Pimentel.

O membro ministerial detalhou a estruturação, o planejamento da atuação recursal, o mapeamento e o acompanhamento processual, a gestão do acervo e atuações específicas da Subprocuradoria-Geral Recursal, além de fazer obervações adicionais sobre a mudança do Regimento Interno do STJ, o filtro de relevância da questão federal (RQF- nova lei) com regulamentação já aprovada pelo Congresso e aguardando apenas a sanção presidencial.

Para o chefe da instituição, a sintonia entre os gabinetes dos procuradores de Justiça e a Subprocuradoria-Geral Recursal resultará em maior eficiência.

“Humberto sabe do compromisso da administração com a sua subprocuradoria e terá sempre nosso suporte e nossa contribuição. É perceptível a sua dedicação e essa transmissão de conteúdo que vem proporcionado aos servidores, sem sombra de dúvidas, é relevante para garantirmos que nossos recursos sejam providos nos supremos tribunais. O que, evidentemente, não é positivo somente para o Ministério Público, mas para o cidadão alagoano”, destaca Lean Araújo.

Curso

Ao final da reunião, o procurador de Justiça Humberto Pimentel falou sobre o Curso de Capacitação em Recursos Excepcionais: da instância ordinária à atuação nos Tribunais Superiores, que será promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e terá como público-alvo procuradores e promotores de Justiça, bem como servidores das Procuradorias e Promotorias de Justiça.