O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe, encaminhou à rede municipal de ensino, de forma gratuita, um aplicativo voltado ao fortalecimento da comunicação, autonomia, organização da rotina e inclusão que tem como objetivo auxiliar crianças e adolescentes diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ferramenta foi criada pelo promotor de Justiça Leonardo Novaes Bastos que é autista nível 1 de suporte e atua como titular da mencionada unidade ministerial naquela cidade. Para garantir divulgação nas escolas, foi instaurado o Procedimento Administrativo nº 09.2026.00000543-8 solicitando mobilização da Secretaria Municipal de Educação de Coruripe. Agora já é possível navegar e se familiarizar com a proposta pelo https://meujeito-app.base44.app/.
A iniciativa integra o acompanhamento de políticas públicas destinadas à promoção, proteção e garantia dos direitos desse público, feito pelo Ministério Público de Alagoas, em observância aos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Leonardo Novaes explica como surgiu a plataforma e como pode ser útil na vida de crianças e adolescentes com autismo.
“O Meu Jeito nasceu da união entre minha experiência como pessoa autista e minha atuação na defesa dos direitos fundamentais, da percepção de que muitos desafios enfrentados diariamente por pessoas autistas e suas famílias podem ser reduzidos mediante o acesso às ferramentas tecnológicas gratuitas, acessíveis e desenvolvidas a partir das necessidades reais dos usuários. A tecnologia pode ser uma importante aliada para reduzir barreiras, ampliar a comunicação, favorecer a autonomia e permitir que cada pessoa autista encontre formas mais adequadas de expressar suas necessidades e potencialidades”, afirma o promotor de Justiça.
Sobre a plataforma
A plataforma Meu Jeito está disponível gratuitamente e pode ser acessada por computadores, tablets e celulares diretamente pelo navegador, sem necessidade de instalação. Nos dispositivos móveis, apresenta uma experiência semelhante à de um aplicativo convencional, facilitando sua utilização por estudantes, famílias e profissionais da educação.
Entre os recursos disponibilizados pela ferramenta estão:
– Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), permitindo que pessoas não verbais ou com dificuldades de comunicação expressem necessidades, sentimentos e desejos por meio de recursos com síntese de voz;
– Ferramentas para identificação, compreensão e expressão de emoções;
painéis de comunicação para manifestação de necessidades básicas, desconfortos, dores e preferências;
recursos de organização de rotina e previsibilidade das atividades diárias;
– Estratégias de apoio para momentos de ansiedade, estresse e sobrecarga sensorial;
ferramentas voltadas ao desenvolvimento da autonomia;
conteúdos educativos sobre autismo destinados a familiares, educadores e profissionais;
– Informações relacionadas aos direitos das pessoas autistas, inclusão, acessibilidade e neurodiversidade.
O Ministério Público solicitou à Secretaria Municipal de Educação de Coruripe que promova a divulgação da plataforma junto às unidades escolares, equipes pedagógicas, professores e famílias de estudantes autistas, possibilitando que conheçam e avaliem a utilização do recurso como instrumento complementar de apoio educacional e familiar.
A iniciativa reforça o compromisso institucional com a educação inclusiva, a acessibilidade e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, utilizando a tecnologia como instrumento de transformação social e fortalecimento da autonomia.
