O acompanhamento de 1.401 processos prioritários nos tribunais superiores, sendo 1.383 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 18 no Supremo Tribunal Federal (STF), foi um dos destaques apresentados durante a 15ª reunião ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), realizada nesta quinta-feira (9). O balanço das ações da Subprocuradoria-Geral Recursal, conduzida pelo procurador de Justiça Humberto Pimentel, integrou a pauta da sessão e evidenciou o trabalho desenvolvido pela unidade para fortalecer a atuação institucional nas instâncias recursais.
Durante a apresentação, Humberto Pimentel detalhou as medidas adotadas para implementar as alterações promovidas pela Resolução CPJ nº 5/2026 e pelo Ato PGJ nº 2/2026, normas que disciplinaram a atuação da Subprocuradoria-Geral Recursal. O procurador explicou que o trabalho foi estruturado em cinco eixos: organização da unidade, planejamento da atuação recursal, mapeamento dos processos relevantes, acompanhamento processual e gestão do acervo.
No planejamento da atuação recursal, a Subprocuradoria promoveu o evento “Diálogo com a Subprocuradoria-Geral Recursal”, realizado em fevereiro deste ano, e iniciou o planejamento de uma nova edição do encontro. Também foram encaminhados expedientes às Procuradorias de Justiça, à Procuradoria-Geral de Justiça, ao GAECO e ao GAESF para definição dos processos considerados prioritários nas instâncias extraordinárias.
Um dos dados que chamou a atenção dos integrantes do Colégio de Procuradores foi o trabalho de mapeamento processual realizado entre março e maio de 2026. Nesse período, a equipe analisou 18 processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e 1.383 processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), formando um acervo estratégico para acompanhamento contínuo.
Acompanhamento das ações ajuizadas
Na fase de acompanhamento processual, a Subprocuradoria realiza monitoramento semanal dos processos, elabora memoriais, agenda audiências e sustentações orais e mantém interlocução permanente com os membros do Ministério Público responsáveis pelas demandas.
Outro destaque foi a gestão do acervo institucional. Atualmente, a unidade acompanha semanalmente 72 procedimentos, sendo 38 procedimentos únicos, 33 procedimentos administrativos e uma atividade não procedimental, produzindo relatórios periódicos que subsidiam a atuação estratégica do Ministério Público de Alagoas.
Ao apresentar o balanço, Humberto Pimentel ressaltou que a atuação da Subprocuradoria tem como objetivo fortalecer a presença institucional do MPAL nos tribunais superiores: “Mais do que acompanhar recursos, nosso papel é atuar estrategicamente para que os processos de maior relevância institucional recebam tratamento prioritário, garantindo maior efetividade às teses defendidas pelo Ministério Público e oferecendo suporte permanente aos membros da instituição”, afirmou o procurador de Justiça.
Ao comentar a apresentação, o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, ressaltou que a criação da Subprocuradoria-Geral Recursal representou um importante avanço na modernização da gestão institucional e no aperfeiçoamento da atividade-fim do Ministério Público. “A atuação estratégica da Subprocuradoria-Geral Recursal vem fortalecendo o Ministério Público em uma etapa decisiva do processo judicial. O trabalho apresentado demonstra organização, planejamento e compromisso com resultados que repercutem diretamente na defesa dos interesses da sociedade alagoana. É um modelo de gestão que qualifica ainda mais a atuação institucional”, afirmou o chefe do MPAL.
Além da apresentação da Subprocuradoria-Geral Recursal, o Colégio de Procuradores apreciou e deliberou sobre os demais assuntos previstos na pauta da reunião ordinária, dando continuidade às atividades de administração superior do Ministério Público de Alagoas.
O Colégio de Procuradores
O Colégio de Procuradores de Justiça é um dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público de Alagoas. Presidido pelo procurador-geral de Justiça, ele é integrado por todos os procuradores de Justiça em atividade.
Entre suas principais atribuições estão deliberar sobre matérias administrativas e institucionais de relevância para o MPAL; aprovar alterações em normas internas; elaborar e alterar o seu Regimento Interno; eleger e deliberar sobre assuntos relacionados à Corregedoria-Geral do Ministério Público; apreciar recursos administrativos previstos na Lei Orgânica da instituição; além de exercer outras competências estabelecidas na legislação.
As decisões do colegiado são tomadas em sessões ordinárias e extraordinárias, constituindo um importante espaço de discussão e definição dos rumos administrativos e institucionais do Ministério Público de Alagoas.
