A defesa da vida e a busca por justiça para vítimas e seus familiares estão no centro da atuação do Ministério Público brasileiro, especialmente no Tribunal do Júri, onde se julgam os crimes mais graves contra a existência humana. É nesse contexto de responsabilidade institucional que o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recepcionará, entre os dias 30 de março e 1º de abril, o Congresso Nacional do Tribunal do Júri, reunindo promotores de Justiça de todo o país. O evento será realizado no Hotel Best Western Premier, na capital alagoana, e tem como tema “Valorização da vida e direitos paritários das vítimas”, reforçando o papel do Ministério Público na condução de acusações firmes, técnicas e comprometidas com a justiça penal.

O encontro será promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Escola Superior do Ministério Público de Alagoas (ESMPAL). “Reunir membros de todo o país em Alagoas demonstra o compromisso institucional com o enfrentamento à criminalidade violenta e com a defesa da vida”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo.

Com duração de três dias, o evento está sob a coordenação da promotora de Justiça Lídia Malta. “O Congresso simboliza o fortalecimento da atuação ministerial no Tribunal do Júri, expressão máxima da democracia, onde se deliberam as questões mais relevantes da tutela da vida”, explicou ela.

O promotor de Justiça Marcus Rômulo Maia, diretor da ESMPAL, também destacou a importância da iniciativa: “A qualificação permanente é essencial para que o Ministério Público atue com técnica, firmeza e responsabilidade na defesa da sociedade”, disse;

Abertura com procurador referência nacional e presença de ministros do STJ

A abertura do congresso ocorrerá no dia 30 de março, às 19h, com a aula magna do procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Edilson Mougenot Bonfim, uma das maiores autoridades do Tribunal do Júri do país. Ele abordará o tema “O promotor do Júri: entre o veredicto e o destino da Justiça Penal”, refletindo sobre o papel do Ministério Público na condução de julgamentos que impactam diretamente a confiança social na Justiça.

A solenidade contará ainda com a presença dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins e Marluce Caldas, na mesa de honra.

Estratégia, prova e atuação em plenário marcam debates do segundo dia

No dia 31 de março, a programação será voltada aos desafios contemporâneos do Tribunal do Júri. As promotoras do MPRJ e do MPAL Simone Sibilio e Adilza Freitas abrirão os trabalhos com a palestra “Estratégias e desafios contemporâneos no Tribunal do Júri”, seguida por debates sobre técnica e convencimento, como a organização da fala e o poder da retórica, com Eugênio Amorim do MPRS e Marcus Mousinho, do MPAL.

Também será abordada a (R)evolução da prova no Tribunal do Júri, com Alexandre Muniz do MPSC e Denis Guimarães do MPAL, evidenciando a necessidade de adaptação da atuação ministerial diante das novas dinâmicas probatórias.

No período da tarde, o foco recairá sobre a complexidade dos crimes contra a vida, com a promotora de Justiça do MPPE Eliane Gaia e o promotor do MPAL Napoleão Amaral, discutindo mando, execução e paridade de armas da vítima, conectando o Júri ao enfrentamento das organizações criminosas.

Na sequência, o dia seguirá com a promotora Lídia Malta e o promotor Paulo Zacarias, ambos do MPAL, que apresentarão a palestra sobre a atuação estratégica do Ministério Público na tutela da vida e na consolidação de veredictos legítimos.

Investigação qualificada e integração institucional

A efetividade do Tribunal do Júri começa antes do plenário, ou seja, na investigação. O último painel do dia 31 será “Da cena do crime ao plenário – a qualidade da investigação de homicídios como fundamento da soberania do júri e da defesa da vida” reunirá os delegados da Polícia Civil de Alagoas Everton Gonçalves, Lucimério Campos e Tacyane Ribeiro para discutir a importância da qualidade da prova na sustentação das acusações. A mediação será feita pelos promotores de Justiça Kleber Valadares e Thiago Riff, os dois do MPAL, reforçando a integração entre instituições no combate aos homicídios.

Vítima no centro do processo e o desafio do feminicídio

No dia 1º de abril, a programação reforçará o papel da vítima no processo penal. O procurador de Justiça do MPMT Antônio Cordeiro abrirá os trabalhos com a palestra sobre obrigações processuais penais positivas e a defesa da vida no Tribunal do Júri, que contatará com a mediação do subprocurador-geral Judicial, Sérgio Jucá.

Na sequência, a promotora do MPSP Carol Reis abordará a visibilidade da vítima no Tribunal do Júri, tema alinhado ao eixo central do congresso. Ela contará com a mediação da promotora alagoas Andréa Teixeira.

Também será discutido o papel da argumentação em plenário, com o promotor de SP Rogério Zagallo, que tratará da retórica aristotélica e do discurso acusatório eficiente. A palestra será mediada por Ivaldo Silva do MP de Alagoas.

O encerramento será marcado pelo painel “Para além do íntimo: reconhecer o feminicídio onde o Direito ainda hesita”, conduzido pela procuradora-geral de Justiça de Santa Catarina, Vanessa Wendhausen, com mediação da promotora de Justiça do MPAL Ariadne Dantas.

O tema ganha ainda mais relevância diante da realidade brasileira: o país registrou 1.463 vítimas de feminicídio em 2023, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, maior número da série histórica, evidenciando a persistência da violência de gênero e a necessidade de respostas institucionais mais firmes.

Redução dos índices e necessidade de atuação contínua

Apesar dos avanços, como a redução das mortes violentas em Alagoas ao longo do último ano, os números atuais demonstram que o enfrentamento à violência letal ainda exige atuação permanente, técnica e articulada de várias instituições. “É nesse cenário que o Congresso Nacional do Tribunal do Júri se consolida como mais do que um evento acadêmico, ele foi criado como uma estratégia institucional para qualificar a atuação do Ministério Público diante de crimes que atingem diretamente o bem mais essencial: a vida”, completou a promotora de Justiça Lídia Malta.

Revista do MPAL

O Congresso será encerrado com uma mesa para discussões de teses e o lançamento da Revista do Ministério Público e de livros de autoria de membros do MP brasileiro.