Para combater irregularidades que podem causar danos à vida e ao meio ambiente, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) , por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Maceió, realizou, nesta terça-feira (17), uma reunião com a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSC), a Polícia Militar, o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), a associação da colônia de pescadores, bem como representantes dos comerciantes para debater a exploração do serviço de locação de motos aquáticas na orla da capital. O objetivo é avaliar a viabilidade, ou não, da regulamentação desse tipo de atividade, sempre priorizando a segurança coletiva e a proteção ambiental. O encontro foi coordenado pelos promotores de Justiça Dênis Guimarães e Max Martins.
Durante as discussões, os órgãos públicos apresentaram as suas perspectivas sobre a atividade em pauta, ocasião em que os comerciantes defenderam o serviço como fonte de renda pedindo a continuidade. Apesar da justificativa, o Ministério Público foi enfático ao afirmar que, atualmente, nenhum explorador do serviço de locação de motos aquáticas possui autorização ou regularidade para exercer a atividade na orla de Maceió.
“Sentamos para, de forma bem transparente, enfatizar que toda a atividade em relação aos conhecidos jet ski, na orla de Maceió, acontece de forma irregular. Todos sabem, por exemplo, que para pilotar, é preciso arrais amador (habilitação obrogatória), o que acontece, os proprietários alugam os veículos aquáticos para pessoas desabilitadas, algumas assumindo a condução alcoolizadas, podendo atropelar banhistas ou até mesmo sofrer um acidente que pode ser fatal. Além disso, tem a situação do meio ambiente e o Ministério Público trabalha com a legalidade”, afirma o promotor de Justiça Dênis Guimarães.
Paralelamente, os órgãos públicos destacaram desafios relacionados à fiscalização e à ordenação do espaço público, enquanto os representantes da colônia de pescadores levantaram preocupação em relação aos impactos da atividade sobre a pesca e o meio ambiente mediante a circulação desordenada das motos aquáticas. E o MPAL entende que a ausência de regulamentação e de controle efetivo amplia a possibilidade de acidentes e impactos negativos ao ecossistema costeiro.
Ao final da reunião, o Ministério Público informou que analisará todas as informações apresentadas para definir quais diligências serão adotadas.
A Promotoria também destacou que outros órgãos e entidades poderão ser convidados a participar das próximas discussões, ampliando o debate e buscando uma solução que concilie o desenvolvimento econômico com o respeito às normas legais e à preservação do interesse público.
