Os dados do Censo Escolar 2025 confirmam um avanço histórico em Alagoas: o estado não possui mais nenhuma escola sem abastecimento regular de água. O número, que era de 31 unidades em 2022, caiu para 10 em 2023, reduziu para 4 em 2024 e, agora, chegou a zero em 2025. Esse resultado é fruto do projeto Sede de Aprender, idealizado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), a partir da compreensão de que não há educação de qualidade sem infraestrutura mínima. A iniciativa foi criada para enfrentar uma realidade alarmante: escolas públicas funcionando sem água potável e tratada, comprometendo a higiene, a merenda escolar e o próprio processo de ensino-aprendizagem.

A variação de 2024 para 2025 foi de -100%, consolidando o estado como referência nacional na garantia desse direito básico. A redução também é significativa no cenário nacional. Em todo o Brasil, o número de escolas sem abastecimento de água caiu de 2.532, em 2022, para 1.207 em 2025, o que representa uma diminuição de 1.325 unidades, ou seja, queda de 52% no período.

Os dados também demonstram uma tendência consistente de melhoria desde o início da mobilização institucional em torno do tema. Idealizado e coordenado pelos promotores de Justiça Lucas Sachsida (do Núcleo de Defesa da Educação), e Kleber Valadares, o Sede de Aprender começou em Alagoas com o mapeamento detalhado das unidades escolares sem acesso à água potável e saneamento básico, cujos dados foram apontados no Censo Escolar 2022. A partir desses números, o MPAL, junto com o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e o Instituto do Meio Ambiente, passou a atuar de forma estratégica, promovendo articulação com gestores públicos, firmando compromissos e, quando necessário, adotando medidas judiciais para garantir soluções concretas.

Com os resultados positivos alcançados no estado, o projeto ganhou dimensão nacional ao ser transformado em ação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa passou a ser adotada pelos Ministérios Públicos de todo o país, ampliando o alcance das ações e fortalecendo a atuação coordenada em defesa da educação.

O reconhecimento veio em 2025, quando o Sede de Aprender foi vencedor do Prêmio CNMP, consolidando-se como uma das experiências mais exitosas do Ministério Público brasileiro na promoção de direitos fundamentais.

Principais evoluções de Alagoas

Os indicadores detalhados do Sede de Aprender e do Censo Escolar 2025 reforçam a evolução consistente de Alagoas:

  • Redução de escolas sem água potável (todas as escolas): de 40 para 23 (-42,5%).
  • Redução de alunos afetados pela falta de água potável (todas as escolas): de 6.799 para 4.577 (-32,68%).
  • Redução de escolas sem água potável (escolas visitadas): de 22 para 8 (-63,64%).
  • Redução de alunos afetados (escolas visitadas): de 5.460 para 2.666 (-51,17%).
  • Abastecimento de água (todas as escolas): de 4 escolas sem abastecimento para 0 (-100%).
  • Alunos afetados pela falta de abastecimento (todas as escolas): de 392 para 0 (-100%).
  • Destaque: Alagoas zerou esse indicador em 2025.
  • Abastecimento de água (escolas visitadas): de 2 escolas sem abastecimento para 0 (-100%).
  • Alunos afetados (escolas visitadas): de 210 para 0 (-100%).
  • Redução de escolas sem esgotamento sanitário (todas as escolas): de 14 para 4 (-71,43%).
  • Redução de alunos afetados (todas as escolas): de 2.918 para 818 (-71,97%).
  • Redução de escolas sem esgotamento sanitário (escolas visitadas): de 6 para 2 (-66,67%).
  • Redução de alunos afetados (escolas visitadas): de 2.101 para 620 (-70,49%).
  • Tendência histórica positiva (água potável – 2022 a 2025): de 68 escolas sem água potável para 23.
  • Tendência histórica muito forte (abastecimento de água – 2022 a 2025): de 31 escolas sem abastecimento para 0.

“Esses números traduzem mais que estatísticas: representam crianças e adolescentes com melhores condições de aprendizagem, professores com ambiente mais saudável de trabalho e comunidades escolares valorizadas. A erradicação de escolas sem abastecimento de água em Alagoas demonstra que a atuação estratégica, orientada por dados e construída em parceria com os gestores públicos, é capaz de transformar realidades e assegurar direitos fundamentais. A atuação conjunta contou com CNMP, Copeduc, Atricon, IRB, IMA e demais órgãos parceiros”, declarou Lucas Saschida.

Para o promotor Kleber Valadares, também idealizador do projeto, o resultado representa mais do que um indicador técnico. “Garantir água nas escolas é garantir dignidade. Quando asseguramos o abastecimento, estamos protegendo a saúde das crianças, fortalecendo o ambiente escolar e reafirmando que educação de qualidade começa pelo básico”, destacou ele.

Mobilização nacional

Como parte da expansão da iniciativa, através do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi realizada, de 2 a 6 de junho de 2025, a Semana Nacional de Inspeções, que mobilizou membros do Ministério Público e auditores dos Tribunais de Contas em todo o país. Ao todo, 2.668 escolas com déficits históricos em água, esgoto e banheiros foram visitadas, alcançando 524.981 estudantes, dentre eles, 31.048 com necessidades educacionais especiais, e 16.188 salas de aula.

Durante as inspeções, foram identificados problemas estruturais relevantes: aproximadamente 74% das escolas não possuíam certificado de potabilidade da água; cerca de 54% não tinham coleta de esgoto; 17% não dispunham de água potável; e 6,82% não possuíam banheiro. Também foram constatadas falhas como falta de água nos banheiros em 14,88% das unidades, ausência de fornecimento regular de água em 13,08%, inexistência de reservatórios adequados em 10,72% e ausência de limpeza periódica desses reservatórios em 23,50% das escolas.

Os dados foram compilados pelo CNMP a partir de formulários preenchidos durante as visitas e estão disponíveis em painel BI com filtros por estado, município, escola e órgãos participantes.