O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e o Governo do Estado assinaram, nesta segunda-feira (23), um acordo de cooperação técnica que tem por finalidade promover a implantação de casas de acolhimento regionais para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. A cerimônia ocorreu no auditório Aqualtune, no Palácio República dos Palmares.

Com a implantação das casas de acolhimento de caráter regional, as quais devem possuir capacidade inicial de acolher pelo menos 30 idosos oriundos de um conjunto de municípios do entorno, o objetivo é garantir a proteção integral dessas pessoas nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e do artigo 30 da Constituição Federal de 1988.

“Por meio desse acordo, o Ministério Público tem, entre suas atribuições, o papel de ser um articulador interinstitucional, estreitar os laços entre as instituições e reforçar a luta de proteção para pessoas idosas, visando à implantação das casas de acolhimento regionais”, assinalou o procurador-geral de Justiça em exercício, Walber Valente de Lima, que participou da solenidade representando o MPAL.

O promotor de Justiça José Antônio Malta Marques, diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), também participou da solenidade e afirmou que “pessoas idosas são como um livro: em cada capítulo trazem histórias bonitas, belas e verdadeiras”.

“O MPAL hoje trata de uma política pública de proteção aos idosos, juntamente com o Governo, de forma regionalizada, para criarmos em cada região uma casa de acolhimento. Cada uma delas, deve ser considerada uma casa de amor, que todos que trabalhem vão cheios de amor e dedicação. Para que a política se efetive, vamos buscar parcerias com todos os municípios. Tenham certeza de que esse termo de colaboração vai avançar de forma forte, vai bater na porta de cada município, para se fazer com que essa política possa ser tratada em todos os cantos do estado”, enfatizou José Antônio Malta Marques.

Na mesma oportunidade, o vice-governador Ronaldo Lessa destacou que o papel do Estado é servir à população. “O dinheiro do imposto deve vir para a gente corrigir as distorções, inclusive com a valorização dessas políticas públicas”, acrescentou. A secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Tereza Nelma, salientou que Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas não são depósitos, são lares que precisam de suporte.

“O Estado contribui, mas os municípios precisam também chegar juntos, o que vai ocorrer por meio desses termos de colaboração. O primeiro município é Maribondo, que vai ser a sede da primeira instituição dessa modalidade regionalizada, e vai atender mais de 10 municípios da região do Vale do Paraíba”, adicionou.

Ainda segundo ela, os documentos assinados hoje destinam R$ 300 mil de recursos do Governo do Estado para apoiar 13 Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas.

Segundo dados do IBGE, Alagoas conta com uma população de 409.225 pessoas idosas, sendo elas 229.039 mulheres e 180.186 homens. Do total, mais de 180 mil pessoas idosas estão inscritas no Cadastro Único em Alagoas, necessitando, assim, de ações que garantam saúde, assistência, segurança, respeito e dignidade.