O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) participou, nesta segunda-feira (26), de uma reunião interinstitucional com o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado (DPE), o Coletivo Nacional das Pessoas com Albinismo no Brasil e a Associação Alagoana de Pessoas com Albinismo, com o objetivo de discutir os principais desafios enfrentados por essa população e a efetivação das políticas públicas asseguradas em lei.
O encontro contou com a participação das promotoras de Justiça Alexandra Beurlen e Dalva Tenório, coordenadoras do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do MPAL. Também estiveram presentes representantes da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS). A Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), apesar de convidada, não compareceu à reunião.
Durante o diálogo, foram apontados problemas estruturais que comprometem o acesso das pessoas com albinismo aos serviços públicos, especialmente na área da saúde. Um dos principais pontos levantados foi a subnotificação da condição nos sistemas do SUS, mesmo havendo obrigatoriedade de registro nos formulários oficiais, o que dificulta o diagnóstico preciso da população e o planejamento de políticas públicas adequadas.
Maior vulnerabilidade às doenças
As entidades destacaram ainda que pessoas com albinismo apresentam maior vulnerabilidade a doenças oftalmológicas e dermatológicas, com elevado risco de câncer de pele, muitas vezes diagnosticado apenas em estágios avançados. No entanto, há dificuldade de acesso a atendimento especializado, como consultas com dermatologistas e oftalmologistas, além da oferta irregular de protetor solar em grande parte do estado. Atualmente, apenas o município de Maceió mantém fornecimento contínuo desse insumo, enquanto a Farmácia Popular do Estado o disponibiliza de forma intermitente.
“Outro aspecto abordado foi o impacto social da condição, especialmente entre crianças e adolescentes, que enfrentam evasão escolar relacionada a problemas visuais não tratados e situações de bullying, além de demandas específicas de saúde mental, decorrentes do estigma e da exclusão social. É por isso que se faz urgente a busca pela resolução dos problemas que afetam esse público, que terá um olhar especial dos Ministérios Públicos e da Defensoria a partir de agora”, declarou Alexandra Beurlen, titular da 61ª da Promotoria de Justiça, com atribuição na área de Direitos Humanos.
Apesar da existência de legislação federal e estadual que assegura direitos às pessoas com albinismo, os participantes ressaltaram a necessidade de maior articulação entre os entes públicos para que as normas sejam efetivamente implementadas.
Encaminhamento
Como principal encaminhamento da reunião, a UFAL se comprometeu a encaminhar aos órgãos participantes uma pesquisa acadêmica já desenvolvida sobre o tema. A partir desses dados, será elaborada uma recomendação conjunta pelos órgãos de controle e defesa de direitos, com foco no fortalecimento das políticas públicas e na garantia do acesso integral à saúde, à educação e à dignidade das pessoas com albinismo em Alagoas.
