O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) foi o instrutor de um dos módulos de um curso de qualificação para educadores, técnicos e agentes socioeducativos que atuam junto ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
A capacitação, de iniciativa da Escola Estadual de Socioeducação de Alagoas, foi ministrada pela promotora de Justiça Marília Cerqueira, titular da 12ª Promotoria de Justiça da Capital, que falou sobre a Lei 12.594/2012, a qual instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamentou a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
A etapa final do módulo sob responsabilidade do MPAL foi ministrado na sede da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA), no campus da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Maceió, na tarde dessa quinta-feira (30).
De acordo com a promotora Marília Cerqueira, as equipes técnicas e os agentes que atuam junto aos adolescentes e jovens adultos que cometeram atos infracionais precisam estar capacitados para que possam agir com uma atuação pautada no fortalecimento do sistema de garantia de direitos.
“Essas equipes e esses agentes, que foram o foco do curso, são compostos por atores que fazem com que a socioeducação tenha mais qualidade. Esses profissionais têm a responsabilidade de, lá na ponta, construírem junto aos adolescentes e jovens um projeto de retorno ao seu ambiente de origem, à sua família, que seja diverso daquela situação que o levou a cumprir as medidas socioeducativas”, defendeu a promotora de Justiça.
Para ela, a Escola Estadual de Socioeducação de Alagoas, de iniciativa da Ufal, é de suma importância para o sistema socioeducativo como um todo, porque, por um lado, busca a qualificação do atendimento e, por outro, tem com objetivo o resgate da situação dos jovens e adolescentes que, por várias hipóteses, praticaram atos infracionais. “O que se busca é uma perspectiva emancipadora, para que eles se entendam capazes de construir uma perspectiva de vida diversa daquela que os levou a responder pela medida socioeducativa”, acrescentou.
Segundo a promotora, no sistema socioeducativo, é necessário que os jovens descubram suas habilidades ou potencializem outras existentes e, assim, consigam projetar uma vida diversa, onde possam ser integrados ao contexto sociofamilar em condições dignas de existência. “Trabalhar no contexto socioeducativo é investir na proposta de resgate do jovem, por isso, esse trabalho deve ser feito por equipes e agentes com qualidade, com capacitação continuada e com o apoio de políticas públicas”, assinalou.
Ela detalhou ainda que a Escola Estadual de Socioeducação de Alagoas, ao promover capacitação para seu corpo técnico, vem cumprindo diretrizes do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo e do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo 2025-2035, além da doutrina da proteção integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da própria Lei nº 12.594/2012, bem como da Constituição Federal de 1988.
Até agora, somente dois estados, incluindo Alagoas, possuem sua Escola Estadual de Socioeducação, cuja gestão, nesse primeiro ano, é feita pela Ufal em convênio com o Ministério da Cidadania e dos Direitos Humanos. A partir do segundo ano, os estados também devem assumir a gestão dessas escolas para fortalecer a política socioeducativa.
