O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) realizou, nessa quinta-feira (16), o curso “Segurança Alimentar — O MPAL na luta contra a fome”, voltado a membros, servidores e representantes de instituições parceiras que atuam no enfrentamento à fome e na promoção do direito humano à alimentação e nutrição adequadas. Realizado em alusão ao Dia Mundial da Alimentação, o encontro teve como objetivo aprofundar o debate sobre a segurança alimentar e nutricional em Alagoas, além de fortalecer a atuação institucional do MPAL nessa área estratégica de garantia de direitos humanos. A ação também buscou estimular a articulação intersetorial com órgãos de controle, universidades e entidades da sociedade civil comprometidas com o tema.

O evento ocorreu no prédio-sede do Ministério Público e foi idealizado pelo Núcleo de Direitos Humanos e pela Promotoria de Justiça (PJ) de Defesa dos Direitos Humanos, em parceria com a Escola Superior do MP. Dividido em quatro partes, ele teve início com a temática “Alimentação, Evolução Humana e Direitos Fundamentais”, que contou com a participação de Haroldo da Silva Ferreira, professor de Nutrição da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e fundador e diretor da Associação Alagoana de Nutrição, e de Alexandra Beurlen, promotora de Justiça de Direitos Humanos, em Maceió.

Durante essa abertura, Haroldo Ferreira destacou que a alimentação é mais do que uma necessidade biológica: “Ela é um ato social, político e cultural. Por isso, o direito à alimentação é também uma ação que objetiva promover saúde em todas as dimensões da vida, e cabe ao Estado garantir políticas públicas que assegurem o acesso digno e equitativo aos alimentos”, defendeu ele.

A promotora Alexandra Beurlen falou em seguida: “A segurança alimentar é uma pauta que atravessa vários direitos, como saúde, educação, meio ambiente, assistência e dignidade humana. O Ministério Público tem papel estratégico em garantir que essas políticas cheguem a quem mais precisa”, disse a titular da PJ de Direitos Humanos.

Diagnóstico

Na sequência, o curso tratou sobre “Diagnóstico da Insegurança Alimentar e Atuação do MP”, que teve o comando de Ana Cláudia Costa, secretária executiva da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, e de Leiko Asakura, nutricionista e doutora em Saúde Pública pela USP. Durante sua fala, Ana Cláudia apresentou o tema “SISAN Alagoas: Desafios e Perspectivas”, explicando as bases legais e a estrutura do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), além de mostrar o panorama das adesões municipais no estado. Atualmente, 56 municípios já aderiram e outros nove estão em processo de formalização.

Já Leiko Asakura focou sua apresentação no “Diagnóstico da Insegurança Alimentar”, detalhando a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio Contínua (PNAD). Os dados mostraram que a avaliação foi feita abordando o período entre 2004 e 2024, nas cinco regiões do Brasil, e concluíram que a insegurança é maior em residências da área rural, chefiadas por mulheres pretas e pardas, com trabalhos domésticos ou informais, e que têm baixa escolaridade.

Em seguida, a capacitação abordou o eixo “Experiências Práticas e Boas Práticas Institucionais”, sob o comando de Paulo Henrique Prado, promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, e Bruno Lamenha, procurador da República em Arapiraca e procurador regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas.

Essa parte do evento foi dedicada à troca de experiências sobre iniciativas e boas práticas institucionais na área da segurança alimentar, destacando ações do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal em defesa do direito à alimentação, com foco no fortalecimento de políticas públicas locais e no controle social.

Divulgação e Comunicação Estratégica

Com o tema “Divulgação e Comunicação Estratégica”, os promotores Alexandra Beurlen e Paulo Henrique Prado, e Maria Luísa Pinto, assessora da 2ª PJ de Delmiro Gouveia, encerram a programação do curso, destacando a importância da comunicação institucional e social no fortalecimento da pauta da segurança alimentar. Beurlen ressaltou o papel da informação e da sensibilização pública no enfrentamento à fome e às desigualdades. “O curso integrará, a partir de agora, as ações permanentes da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do MPAL que, dentre outras coisas, atua na promoção e monitoramento de políticas públicas de segurança alimentar, na fiscalização de programas sociais e na articulação com municípios para a implementação do SISAN”, declarou Alexandra Beurlen.

Para o diretor da Escola Superior do MPAL, Marcus Rônulo Maia de Mello, investir em formação é essencial para qualificar a atuação institucional e estimular uma visão integrada dos direitos humanos.

Fotos: Anderson Macena