Com auditório lotado, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), em parceria com a Prefeitura de Coruripe, realizou, nesta sexta-feira (17), a roda de conversa “A proteção e o enfrentamento à violência contra a mulher” que ocorreu no Instituto Federal de Alagoas (Ifal). O evento contou com promotores de Justiça da capital e da cidade, o prefeito, o vice-prefeito e secretários, o defensor público, representatividade do Comando Regional da Polícia Militar, da Câmara de Vereadores, da sociedade civil organizada e foi abrilhantado com o coro “Vozes de Coruripe”. O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, foi representado pelo diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), José Antônio Malta Marques, que fez a abertura dos trabalhos.
“O Ministério Público se sente honrado em participar de um momento tão importante, onde os olhares estão direcionados à proteção da mulher. Sabemos perfeitamente que, mesmo com a Lei Maria da Penha, com tantas ações desencadeadas, tantas mobilizações, ainda fala muito para que essa cultura de violência contra o sexo feminino acabe. Para isso é preciso o envolvimento de todos, é preciso quebrar o silêncio”, diz Malta Marques.
As discussões foram todas voltadas para a realidade brasileira e, obviamente, a alagoana, no que diz respeito aos dados estatísticos – de agressões ao feminicídio -, destacando o número exorbitante apresentado pelo Anuário Brasileiro da Segurança Pública que divulga, oficialmente, o panorama da violência contra a mulher repassado pelas secretarias de estado da segurança pública de todo país.
O anfitrião, promotor de Justiça Maurício Mannarino, enfatizou os trabalhos desenvolvidos na instituição, a vigilância diária em relação à violência doméstica e falou sobre as várias ferramentas que a mulher tem ao seu dispor. “Este evento é extremamente importante, quando nos reunimos e envolvemos a sociedade, quando temos a oportunidade de orientar e chamá-la a participar conosco de uma luta que exige muita coragem, como o enfrentamento a essa violência de gênero, demos um grande passo. No entanto, ele não é suficiente e não será exitoso se o poder público ficar omisso e não garantir estrutura suficiente para chegarmos a grandes avanços. O Ministério Público estará sempre à disposição para cumprir com seu papel, proteger os direitos da mulher que for vítima, para atuar, mas é preciso que a própria mulher decida falar, que não silencie mas, para isso, precisa ser encorajada. O que acontece quando ela se sente verdadeiramente acolhida e segura e são as políticas públicas que criam os mecanismos”, afirma o promotor de Coruripe.
Por unanimidade, as autoridades ministeriais presentes afirmaram que o medo, a vergonha, o olhar de julgamento e a condenação da própria sociedade intimidam a vítima, razão pela qual é preciso lembrar que ainda existem muitas subnotificações. A Lei Maria da Penha foi reverenciada como uma grande ferramenta de proteção e a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Ariadne Dantas, fez questão de salientar que “ ela só traz um crime, o descumprimento de medida de proteção, que criminaliza, prevê punição para quem ignora o instrumento que contém. Portanto, é uma lei protetiva, precisamos conhecê-la a fundo”.
Para ela, é imprescindível que o poder público reconheça a necessidade de uma participação mais efetiva, com investimentos, estruturação nas unidades que têm competência para tratar do tema, seja ela na esfera estadual ou municipal, em se falando de Alagoas, para que haja realmente a possibilidade de enfrentar com forças suficientes a covardia machista. “A violência contra a mulher é multifatorial e, dessa forma, precisamos enfrentá-la. Não é uma situação tão somente de combate à criminalidade, mas também de prevenção e de conscientização dessa forma de violência. Não há como negar que nossa sociedade é estruturalmente machista, que aos homens são conferidos papéis preponderantes, principalmente nos espaços de poder, colocando a mulher numa situação de aparente submissão à figura masculina. A mudança depende de uma revisão dos nossos conceitos, dos nossos preconceitos, de entender esses fatores sociais e históricos que existem dentro da sociedade e passar a combatê-los. É preciso que na atuação nós tenhamos um olhar sobre perspectiva de gênero, pois, muitas vezes colocamos pesos nas costas das mulheres, os quais não tem o mesmo valor quando apontado para o homem. Quando temos uma criança em situação de vulnerabilidade, a primeira pergunta que se faz é, cadê a mãe dessa criança? E não se faz a mesma pergunta em relação ao pai, isso já nos aponta como a nossa sociedade coloca para a mulher papéis bem mais pesados, nesse ponto de vista, do que para os homens que muitas vezes se livram da paternidade, colocando inclusive crianças em situação de risco”, reforça Ariadne Dantas.
A coordenadora do Núcleo de Combate à Criminalidade, promotora de Justiça Mirya Ferro, encontrou na falta de dados um dos pontos mais preocupantes. “Nossa maior dificuldade, hoje, é relacionada às estatísticas. Não sabemos, na verdade, com exatidão, quantas mulheres foram agredidas e mortas. Estamos para somar forças e dispostos a sentar para discutir alternativas que levem a encorajar e a proteger as mulheres. Já temos mais projetos sendo discutidos e pretendemos alavancar nesse enfrentamento”, afirma Mirya Ferro.
Além dos promotores de Justiça , do prefeito Marcelo Beltrão, do vice-prefeito José Enéas, marcaram presença no evento o defensor público Pedro Henrique Basílio; a secretária de Assistência Social, Trabalho e da Mulher, Célia Maria Gama; a superintendente da Mulher de Coruripe, Roberta Beltrão, o comandante do Comando Regional Sul da PM, tenente-coronel F Soares; a sua subcomandante, tenente-coronel Maria Adriana Souza; o comandante da 9ª CPMI, major Ribeiro, o Subcmt da Companhia, tenente Santana, e praças; vereadora Juliana Carvalho (única mulher na Câmara de Coruripe).
De acordo com o prefeito Marcelo Beltrão, a partir de 2026, a Superintendência da Mulher, hoje funcionando dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social, será independente. O chefe do Poder Executivo Municipal garantiu criar políticas públicas para fomentar o combate à violência doméstica e familiar no município.
