O Ministério Público do Estado de Alagoas apresentou um requerimento de urgência no bojo da ação civil pública n• 0800872-89.2016.8.02.000, onde solicitou a realização de nova audiência para tratar das obras que estão sendo realizadas no estádio Rei Pelé. Alertando sobre os riscos de segurança para os torcedores, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor também requereu que um perito seja designado para fiscalizar os serviços que estão sendo executados.
“Note-se que o MP já vem alertando acerca da necessidade de se manter com mais controle, ou até mesmo, restringir o acesso de torcedores ao Estádio Rei Pelé, sobretudo, enquanto todas as obras e reformas apontadas no relatório (do Corpo de Bombeiros) não forem executadas”, apontou o promotor de Justiça Max Martins.
Segundo ele, somente neste ano, três ocorrências já foram registradas em dias de jogos, o que pôs em risco a vida de torcedores presentes aos jogos.
“O pedido de providências necessita ser apreciado, eis que o TAACB firmado entre o gestor do estádio e o CBM/AL já venceu, e o próprio Corpo de Bombeiros Militar vem alertando sobre tal necessidade, mormente, em razão da necessidade de novo dimensionamento do quantItativo de público, haja vista as informações de que algumas saídas de emergências do estádio não estão em funcionamento”, destacou o promotor.
Os pedidos
Diante dos riscos, Max Martins solicitou “a nomeação de perito (a soldo do Estado de Alagoas) para fins de auxiliar este Juízo nas questões referentes as intervenções de engenharia que estão sendo executadas”.
Ele também pediu urgente designação de audiência para definição de medidas voltadas à segurança do público, a serem adotadas em relação ao estádio Rei Pelé. O encontro, a pedido do MPAL, deverá contar com as participações do gestor do espaço, da empresa Plataforma, responsável pelo serviço de restauração do estádio do CPC – Comando de Policiamento da Capital, e o do setor de Atividades Técnicas do CBM/AL.
