Mais de 230 pessoas estão reunidas, nesta terça-feira (29), para discutir medidas capazes de evitar que tragédias ocasionadas pelo fogo façam vítimas aqui em Alagoas. O tema está sendo discutido no Encontro Estadual de Prevenção a Incêndio e aos Desastres em Espaços Públicos e Privados, promovido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). O foco central das discussões foi a implantação da cultura prevencionista tanto por parte dos órgãos públicos quanto das empresas que trabalham com a realização de eventos ou atividades capazes de promover aglomerações.

Na cerimônia de abertura, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, destacou a importância do Encontro: “Aqui estamos reunindo as instituições e os profissionais que têm a missão de proteger a vida. O MP é o órgão de controle, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil fiscalizam, os engenheiros e arquitetos fazem os projetos de combate a incêndio e pânico, os bombeiros civis estão prontos para o salvamento, ou seja, cada um, dentro da sua área, veio aqui para trocar experiências, aprender, relevar o seu nível de conscientização. Então, estamos tendo uma grande oportunidade de aprendizado e aperfeiçoamento. Ressalto, inclusive, que, em 35 anos de Ministério Público, nunca tinha visto um evento com essa magnitude, com o objetivo de discutir a preservação de vidas. Que saiamos daqui com o compromisso assumido de não falhar nesse processo de segurança”, afirmou o chefe do MPAL.

Os promotores de Justiça Max Martins e Jorge Dórea, organizadores do Encontro, agradeceram o público que lotou o auditório da Escola Superior de Magistratura e reforçaram a mensagem principal de prevenção. “Desejamos um dia profícuo a todos, que possamos sair daqui com sementes plantadas em defesa da vida. Fazer com que todos sigam as leis que tratam sobre segurança em eventos públicos e privados é nossa missão. Que queiramos, todos juntos, prevenir novas ocorrências de desastres de incêndios não só na capital como mo interior”, disse Max Martins.

“Estamos trazendo luz a uma questão tão crucial para a vida das pessoas, que é a segurança. E que bom podermos discutir o tema sem ter ocorrido nenhum grande desastre aqui em Alagoas. A ideia realmente é focar no compromisso coletivo da prevenção. Analisando a situação atual, reforço que não deveria ser um esforço hercúleo seguir as leis, executá-las como o previsto”, comentou Jorge Dórea

Prestigiaram o evento a procuradora de Justiça Denise Guimarães, o diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da capital, promotor José Antônio Malta Marques, o chefe de gabinete do MPAL, promotor de Justiça Humberto Bulhões, a assessora de Gestão e Planejamento Estratégico da instituição, Stela Cavlacanti, o presidente da Associação do Ministério Público (Ampal), Roberto Salomão, e o subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, coronel Jacques Wolbeck.

“Nossa missão é resguardar vidas alheias e salvar riquezas, que são os patrimônios das vítimas. Ter esse olhar para os preventivos e agir em união com as instituições e iniciativa privada vai ser um grande passo nessa questão da segurança das pessoas”, defendeu o subcomandante do CBMAL.

Os dois primeiros eixos temáticos

O Encontro seguiu na manhã desta terça-feira com os debates dos dois primeiros eixos temáticos. O primeiro teve como tema “Engenharia e plano de segurança contra incêndio e pânico: evitando grandes tragédias em espaços públicos e privados” e foi apresentado pelos engenheiros civis Daniel Alves Marques Júnior e Judson Cabral e pelo engenheiro elétrico Jobson de Araújo Nascimento.

Em sua fala, Daniel Alves Marques chamou a atenção para o fato de boa parte das atividades públicas e privadas falharem no cumprimento do que estabelece o Decreto nº 55.175/2017, que instituiu o Código de Segurança Contra Incêndio e Emergências (COSCIE) no âmbito do Estado de Alagoas e regulou o poder de polícia do Corpo de Bombeiros Militar. “O Código fala que é obrigação da parte responsável proteger, restringir e dificultar a propagação de incêndios, reduzindo, dessa forma, os danos a pessoas e coisas. No entanto, gestores e empresários não possuem a cultura prevencionista. Há um pensamento equivocado que os projetos nessa área são despesas e não investimento. Lembro que vidas não têm preço, não podem ser monetizadas”, declarou.

Os debates desse painel foram mediados pelo professor de Direito e assessor de feitos judiciais da Promotoria de Justiça do Consumidor, Leandro Rosa.

Na sequência, o tema explorado foi “Código de Segurança contra Incêndio no Estado de Alagoas e a fiscalização de espaços públicos e privados: segurança e prevenção contra incêndio”, que ficou sob a responsabilidade do superintendente da Superintendência de Atividades Técnicas (SAT) do CBMAL, coronel Sérgio Verçosa, e do major Osmar Damasceno Brandão.

“Alguns dos erros mais comuns que encontramos nas fiscalizações são saídas de emergência obstruídas, falta de manutenção nos equipamentos, a exemplo de extintores e hidrantes, e instrumentos fixados por trás de obstáculos. Instalações erradas de corrimão e guarda corpo também são bem comuns, ou seja, estamos realmente diante de uma sociedade que tem a falta de cultura de prevenção”, relatou o major Omsar Brandão. Esse eixo teve a mediação da jornalista do Ministério Público Dulce Melo.

A programação seguirá com o terceiro e último painel do dia: “Lei Kiss” (nº 13.425/17): avanço nas normas de prevenção aos incêndios e responsabilidade legal”, cujos palestrantes serão os promotores de Justiça Max Martins e Jorge Dória. O evento será finalizado com o depoimento do médico veterinário Gustavo Cadore, sobrevivente da boate Kiss. O evento também está ocorrendo de forma on-line e as pessoas podem acompanhar as palestras pelo Facebook e pelo Youtube do Ministério Público.