O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e o subprocurador-geral Administrativo Institucional, Lean Araújo, participaram, em Brasília, nesta quarta-feira (28), da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). Na agenda de compromissos, pautas importantes, tanto para o Ministério Público quanto para a sociedade, e Márcio Roberto aproveitou a ocasião para se despedir daquele colegiado, uma vez que deixará a chefia do MPAL em breve. Também na capital federal, a chefia do Ministério Público esteve na Câmara dos Deputados para discutir o Estatuto da Vítima, projeto que atualmente está em trâmite naquela casa legislativa.

Ao fazer uso da palavra, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque agradeceu a oportunidade de participar de importantes debates nacionais: “Discutimos o fortalecimento do Ministério Público brasileiro, ações de enfrentamento à pandemia da COVID-19, a segurança da urna eletrônica, leis para recrudescer o combate ao crime, políticas públicas de direitos humanos e, claro, a consolidação da democracia no país. O meu sentimento no dia de hoje, que marca a minha despedida deste Conselho, é de imenso orgulho por ter contribuído para esses debates. Aqui aprimorei o meu saber jurídico, trabalhei no propósito de melhor servir à sociedade e fiz grandes amigos. Despeço-me, já com saudades, desta convivência harmônica que tanto me fez crescer como membro do Ministério Público”, afirmou ele.

O PGJ também apresentou ao CNPG o futuro chefe do MPAL, Lean Araújo, e ressaltou as qualidades profissionais do colega de instituição. “Lean Araújo já foi procurador-geral por três vezes, ou seja, sabe bem administrar o nosso MP. Ele também é um líder pacificador, que une a classe e sabe dialogar com todos os públicos, além de ser um grande conhecer do Direito. O Ministério Público de Alagoas não poderia estar melhor representado a partir de agora “, completou.

Temas em discussão

Dentre os debates do encontro, esteve o acordo de cooperação técnica a ser firmado entre o CNPG e o Ministério da Educação para promoção de intercâmbio e cooperação institucional, técnica, científica e operacional entre as partes, com vistas no estabelecimento de formas de colaboração para o aperfeiçoamento dos mecanismos de implementação e fiscalização de políticas públicas voltadas à concretização e tutela do direito à educação.

Os chefes dos MPs brasileiro também discutiram a respeito do Estatuto da Vítima e a repactuação do fluxo do Disque 100 por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que é vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Reunião na Câmara dos Deputados 

Ainda na manhã desta quarta-feira, Márcio Roberto e Lean Araújo estiveram na Câmara dos Deputados, onde participaram de uma reunião com o presidente Arthur Lira. O assunto em questão foi o Estatuto da Vítima, projeto de lei que atualmente está tramitando naquele parlamento.

Os membros do MP, durante o encontro, falaram sobre a importância desse Estatuto, que tem o principal propósito de proteger os diretos de quem sofre danos físicos, emocionais ou econômicos por ser vítima de crimes, desastres naturais ou epidemias, como, por exemplo, a de Covid-19.

Fotos: Ascom Procuradoria-Geral da República