O Ministério Público de Alagoas firmou acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) prevendo medidas para reforçar a segurança na Unidade Socioeducativa de Semiliberdade, em Maceió. O objetivo é garantir um ambiente adequado à ressocialização de adolescentes em conflito com a lei.
Entre as medidas acertadas entre o MPAL e o Estado, estão a realização de um projeto de combate de incêndio, um laudo de insalubridade e a inscrição da unidade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
De acordo com a promotora de Justiça Marília Cerqueira, o acordo prevê ainda a liberação judicial de mais de R$ 1 milhão das contas do Estado, recurso que será utilizado na implementação de projetos em prol das unidades socioeducativas. Para a promotora, investimentos na área são essenciais para que a ressocialização desses jovens ocorra de fato.
“Tínhamos várias ações da Infância e da Juventude tramitando há anos. Por meio de tratativas junto à Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da PGE, chegamos a um acordo com o próprio Estado para a consecução das pendências no tocante à materialização dos direitos de crianças e adolescentes que constavam nessas ações”, afirmou a promotora de Justiça.
