O Ministério Público de Alagoas (MPAL) realizou reunião nesta terça-feira (07) para tratar sobre a Conferência Nacional Extraordinária de Educação 2024. No encontro, os participantes discutiram a etapa estadual da conferência, que terá como tema a implementação do Plano Nacional de Educação 2024-2034.
A Conferência Nacional tem caráter deliberativo e, em 2024, deverá resultar em um conjunto de propostas voltadas à implementação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) no contexto da criação do Sistema Nacional de Educação (SNE). Para isso, deverá garantir a participação social, a cooperação federativa e o regime de colaboração.
“A elaboração de um novo plano nacional precisa respeitar as suas etapas distintas, conferindo ao documento o caráter democrático, previsto na Constituição Federal. Nesse sentido, a atuação do Ministério Público é fundamental para que tenhamos um plano eficiente, sem retrocessos”, destacou o promotor de Justiça Kleber Valadares.
Fiscalização
Um dos pontos destacados durante a reunião foi a necessidade de monitoramento do novo Plano Nacional por parte do Ministério Público, desde a sua elaboração até a implementação. Para o promotor de Justiça Lucas Sachsida, esse é um fator essencial para que as metas trazidas pelo documento sejam cumpridas de fato.
“É dever do MP zelar para que a elaboração do novo PNE respeite o princípio do não retrocesso e contenha normas claras de financiamento, fiscalização e responsabilização em caso de descumprimento. Esse, inclusive, foi um ponto trazido por nós em audiência pública realizada no Senado em maio deste ano”, afirmou.
Participaram da reunião os promotores de Justiça Lucas Sachsida e Kleber Valadares, que integram o Núcleo de Defesa da Educação do MPAL; Maria das Graças Correia Gomes, do Fórum Estadual Permanente de Educação de Alagoas; e Sueleide Barbosa Duarte, secretária-executiva de Desenvolvimento da Educação e Cooperação com os Municípios.
