Por meio do edital do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) nº 01/2023, o Ministério Público do Estado de Alagoas abriu processo de inscrição, seleção e concessão do “Selo Amigo da Socioeducação”. Instituído por meio da Resolução CPJ nº 6/2019, o selo possui o objetivo de premiar as boas práticas que se destacam no auxílio e promoção das atividades socioeducativas, incentivando a consolidação do exercício da cidadania.

O Selo Amigo da Socioeducação será concedido tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas. Para isso, elas precisam encaminhar para o e-mail amigodasocioeducacao@mpal.mp.br, até o dia 31 de dezembro deste ano, vários documentos. Para pessoas físicas, a exigência é o envio de documento de identificação, certidões negativas criminais, comprovação de doação de bens ou serviços (cursos profissionalizantes, aprendizagem etc) que efetivamente auxiliem na promoção de atividades socioeducativas, prova de que tenha realizado, pelo menos, duas doações de bens ou uma promoção de serviço durante o ano para o qual se inscreveu.

Já para pessoas jurídicas, é preciso enviar documento que comprove a regularidade jurídica da empresa, certidões negativas criminais, comprovação de doação de bens ou serviços que efetivamente auxiliem na promoção de atividades socioeducativas, e, por fim, da mesma forma, documento que mostre que a empresa realizou, no mínimo, duas doações de bens ou uma promoção de serviço agora em 2023.

Processo de seleção

A avaliação dos inscritos ficará a cargo do presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, que receberá o auxílio da titular da 12ª Promotoria de Justiça da Capital, que possui atribuições relacionadas ao Sistema Socioeducativo. A respectiva PJ tem como titular a promotora de Justiça Marília Cerqueira, que foi a idealizadora da criação do selo.

Atendidos os requisitos e os procedimentos de inscrição, as pessoas e entidades selecionadas receberão o Selo Amigo da Socioeducação do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAL em cerimônia a ser realizada durante reunião do colegiado.