O Ministério Público de Alagoas (MPAL) por intermédio da 67ª Promotoria de Justiça (da Saúde) instaurou Procedimento Administrativo (P.A) provocando a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no tocante à falta de Unidade de Saúde da Família (USF), no Distrito VI, no bairro Benedito Bentes. O promotor de Justiça Luciano Romero enviou ofício ao referido órgão do Governo Municipal solicitando informações claras a respeito do problema citado.
Responsável por uma assistência à população menos favorecida, a USF tem como uma de suas incumbências a visita e acompanhamento das famílias cadastradas trabalhando sempre o método preventivo in loco. Ela também facilita o atendimento para a quem tem dificuldade de locomoção e, justamente, por uma denúncia recebida de uma pessoa com deficiência o Procedimento Administrativo de nº 0103/2023/67PJC foi confeccionado.
“Houve manifestação de um cidadão que se identificou como pessoa com deficiência, relatando as dificuldades de no acesso à Unidade de Saúde e almejando que no bairro Benedito Bentes seja implantada a Unidade de Saúde da Família para que, não somente ele, mas também todos os cidadãos em situação similar tenham a garantia da assistência à saúde. Então foi instaurado o procedimento administrativo em razão da denúncia recebida e aguardamos resposta da secretaria”, relata o promotor Luciano Romero.
Ademais, afirma o membro ministerial, “a 67ª Promotoria de Justiça encontra-se analisando a situação, sob a égide das normas que regulamentam o Programa de Saúde da Família e os demais serviços prestados pela Atenção Básica, para solicitar outras informações e providências, caso sejam necessárias”.
