Um dos papeis do Ministério Público do Estado de Alagoas é trabalhar para que o poder público cumpra, da melhor forma, aquilo que está previsto na lei, garantindo os direitos da população nas mais diversas áreas. E se o MPAL é responsável por cuidar dos outros agentes públicos, há um órgão interno que existe para verificar se procuradores e promotores de Justiça estão cumprindo com as atribuições que lhe são atribuídas constitucionalmente: é a Corregedoria-Geral. Por isso, para explicar melhor o papel da CG, o Ministério Público lança, nesta segunda-feira (23), uma campanha institucional para esclarecer o funcionamento da Corregedoria, falando sobre como ela atua, quem a integra e como a sociedade pode ter acesso ao colegiado.

Para que a população possa entender de forma mais simples, a Corregedoria é um órgão que faz o controle e fiscaliza as atividades internas do Ministério Público, principalmente do trabalho realizado por promotores e procuradores de Justiça. É papel do órgão averiguar se os membros estão cumprindo com as suas obrigações, atendendo a população quando ela procura o Ministério Público para resolver algum problema.

Caso encontre desvios na atuação dos membros, a Corregedoria-Geral deve buscar a solução para isso, podendo se utilizar, por exemplo, de processos administrativos disciplinares se for o caso.

Trabalho de aperfeiçoamento

É fundamental também ressaltar que o Corregedoria não age tão somente quando existe algo errado. “Como órgão integrante da administração superior do Ministério Público, ela tem, sim, a missão de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público, o que está disciplinado na Lei Complementar n° 15/96, mas, para além disso, também tem como papel buscar o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo MPAL, tendo em vista que um dos princípios que rege a administração pública é a eficiência”, explicou Maurício Pitta, corregedor-geral do Ministério Público.

Segundo ele, é importante não apenas que os membros realizem o seu trabalho, mas adotem as ferramentas adequadas para chegar a um resultado final positivo, prestando bons serviços à sociedade, principal destinatária das suas atividades. Por esse motivo, a Corregedoria-Geral pode propor, por meio de recomendações, melhorias ou outras formas de agir que estejam mais alinhadas com as expectativas da sociedade. Essas melhorias são propostas a partir de dados coletados durante as inspeções e correições realizadas pelo órgão.

Correições

Periodicamente, a Corregedoria-Geral realiza correições nas Promotorias e Procuradorias de Justiça, de modo a avaliar como está sendo executado o trabalho de cada órgão de execução do MPAL. Essa é uma avaliação importante para que a instituição possa aferir como está a qualidade do serviço ofertado pelos seus membros. E é com base nessa coleta de dados que a Corregedoria apresenta relatórios ao Conselho Nacional do Ministério Público sobre a atuação do MPAL mensalmente. O procurador-geral de Justiça também recebe, anualmente, um relatório com uma avaliação completa sobre o ano que passou.

A campanha da Corregedoria-Geral terá três vídeos que serão disponibilizados nas redes sociais do Ministério Público no YouTube (@MpdeAlagoas) e Instagram (@mpealagoas).

São animações com linguagem simples e didática que permitem a fácil compreensão das atribuições da CG.

Confira aqui o vídeo!