O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, está presente, nessa quarta-feira (27), em Brasília, na 8ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Além de participar das discussões sobre a parametrização dos núcleos permanentes de incentivo à autocomposição dos MPs brasileiros, o chefe do Ministério Público do Estado de Alagoas também se manifestou favoravelmente a implantação da carteira de identidade funcional nacional para membros e servidores. A agenda do chefe do MPAL também contou com um encontro com o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, que garantiu presença na inauguração da sede do MPAL em Murici, que levará o nome do procurador de Justiça José Martins Filho, pai daquele integrante do STJ.

Como pauta principal, o CNPG debateu a possibilidade de implantar, estruturar e parametrizar os núcleos permanentes de incentivo à autocomposição seguindo as diretrizes da Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nº 54/2017, que trata da Política Nacional de Fomento à Atualização Resolutiva do MP brasileiro, e da Resolução CNMP nº 118/2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do MP.

“Debatemos a proposta de um protocolo de atuação padrão para todas as unidades ministeriais do país. Construir o melhor modelo é importante, claro, respeitando a independência funcional de cada MP, porque, assim, teremos metodologia semelhante, com todos os Ministérios Públicos unidos em busca de melhor solucionar as demandas do seu povo, tanto judicial quanto extrajudicialmente”, declarou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

Carteira nacional

Na sequência, a reunião discutiu a criação de uma carteira de identidade funcional nacional para membros e servidores, a exemplo do que já ocorre com outras instituições, como o Conselho Nacional de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Banco Central, Advocacia-Geral da União e Forças Armadas.

A Comissão de Prevenção à Autonomia do Ministério Público do CNMP propôs aos MPs que adotem um modelo único, de forma a padronizar tal documento. Segundo o conselheiro Ângelo Fabiano Frias, presidente do referido colegiado, a carteira teria versões física e digital, dados de identificação, texto de prerrogativas do cargo e 17 itens de segurança, a exemplo de QR-Code e impressão digital.

O encontro também tratou do ofício enviado pelo Senado Federal a respeito das alterações legislativas na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que é o Código Civil, e sobre o termo de ajustamento de conduta para acordo de não persecução cível (ANPC).

Reunião com o ministro do STJ 

O PGJ Márcio Roberto Tenório de Albuquerque também aproveitou a ida a Brasília para se reunir com o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça. Além das duas autoridades terem discutido pautas de interesse do Ministério Público do Estado de Alagoas, o  Martins assegurou que estará presente na inauguração da sede do MPAL em Murici. A solenidade está prevista para ocorrer em dezembro deste ano.

O novo prédio ganhará o nome de José Martins Filho, pai do ministro Humberto Martins e do promotor de Justiça Mário Martins. O futuro homenageado foi nomeado promotor de Justiça em 18 de maio de 1962, tendo assumido a Promotoria de Justiça de Batalha. Ao longo de sua carreira, ele passou por diversas comarcas, a exemplo de Olho d’Água das Flores, Quebrangulo, Santana do Ipanema, Arapiraca e Coruripe. Na década de 80, tornou-se procurador de Justiça. Na condição de procurador, também passou pelo cargo de corregedor-geral do Ministério Público. Ele faleceu em 3 de abril de 1999, quando ainda exercia o cargo de procurador.

Foto: Ascom/MPDFT