O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, participou, nesta quarta-feira (23), de mais uma reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que ocorreu em Brasília. Na agenda de compromissos, pautas importantes, tanto para o Ministério Público quanto para a sociedade. Dentre os debates do encontro, estiveram o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, a Resolução de Política Nacional de Atenção à Saúde Mental e a emissão de notas técnicas, a exemplo daquela que trata sobre o enfrentamento de atos lesivos à administração pública e ao patrimônio público.

Tema prioritário nas discussões, o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal teve o compromisso ratificado pelos chefes dos MPs de todos o país. Trata-se de uma ação do Conselho Nacional do Ministério Público, por iniciativa da Comissão da Saúde, lançada em novembro de 2022, com o propósito de conscientizar a população acerca da importância da vacinação prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI) para a prevenção de doenças, visando a retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura vacinal em todo o território nacional. “O CNPG acredita que o engajamento de todos é fundamental para garantir a proteção da população”, afirmou o chefe do MPAL.

Na mesma reunião ordinária, os PGJs debateram sobre a Resolução de Política Nacional de Atenção à Saúde Mental, aprovada na 9ª Sessão Ordinária do CNMP. “Ficou acordado que cada Ministério Público fará um levantamento das ações adotadas por suas unidades dentro dessa temática e, juntos, reuniremos esforços para implementar um calendário de novas ações em prol desse objetivo, afirmou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

Em pauta, também duas notas técnicas: a primeira, do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), trata a respeito do “enfrentamento de atos lesivos à administração pública e ao patrimônio público e da necessidade de atuação integrada do Ministério Público”. A segunda, de nº 01/2023 do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), fala sobre o “reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais”, fazendo referência à Resolução nº 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça.

Encerrando os debates do dia, o CNPG discutiu uma recomendação que trata da prescindibilidade da confissão para celebração de acordo de não persecução penal.

Foto: Ministério Público Militar