A convite da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas (ESMPAL), o juiz Sandro Augusto dos Santos ministrou, na tarde desta segunda-feira (7), na Sala Joubert Câmara Scala (Sala do Colégio de Procuradores), no prédio-sede do MPAL, bairro Poço, em Maceió, a palestra “Audiência de Custódia no Processo Penal Fraterno” para membros e servidores da Instituição. O diretor da ESMP-AL, procurador de Justiça Walber José Valente de Lima, responsável pelo intermédio e convite do palestrante, registrou a satisfação em apresentar o tema para os integrantes do MPAL e falou sobre a importância de se discutir tema tão delicado e importante para a atuação de procuradores e promotores de Justiça.

O assunto, que divide opiniões, precisa, segundo o magistrado, ser aprofundado entre os operadores do Direito.

“A área criminal é muito complexa. Mas lidar com a fraternidade nela não é ser benevolente, conivente. Todo e qualquer preso tem seus direitos garantidos e sabemos que no sistema prisional são violados. No Brasil há uma banalização das prisões provisórias somente para satisfazer a sociedade, razão pela qual muita gente ficou presa injustamente. Não estou defendendo que tenhamos um olhar ingênuo para a criminalidade, mas esse contato direto do preso com o juiz é muito importante porque é o momento onde ele é visto como um sujeito do direito e não uma coisa”, ressaltou o juiz Sandro Augusto.

O diretor da ESMP, Walber Valente, parabenizou o magistrado pela palestra e disse concordar com ele ao entender que a audiência de custódia como o instante onde o preso tem voz, onde é possível analisar o grau da ilicitude cometida e evitar que haja uma punição equivocada.

“Concordo plenamente com o doutor Sandro quando diz que é possível ser mais humano, permitindo naquele momento que o preso conte sua versão, que seja avaliado se é necessária, de fato, a sua ida ao sistema prisional. É difícil para o promotor, para o juiz, decidir a vida do preso naquele instante e essa visão, exposta no livro, após tantas pesquisas e fundamentos, certamente contribuirá com a concretização da justiça”, declarou o procurador.

O Dr. Sandro Augusto explicou que “muitas prisões foram realizadas simplesmente por fotografias existentes nas delegacias” e afirma que essa decisão pela audiência de custódia chegou tardiamente ao Brasil.

“Ela chegou com atraso, após 30 anos ao Brasil, pois já estava vigente desde 1992 com a convenção dos direitos humanos”.

“O evento é um dos que a Escola Superior tem em sua agenda com o intuito único de propiciar a soma de conhecimentos aos membros e servidores do Ministério Público. Por mais que se tenha domínio sobre qualquer assunto e afinidade indispensável com o Direito, é necessário se aprofundar, evoluir para, de fato, promover justiça e cidadania”, afirma o diretor da ESMP-AL, Walber Valente.

A audiência de custódia é o momento onde há o entendimento do juiz pela manutenção, ou não, da prisão e, por lei, deve ocorrer em até 24 horas após a detenção feita pelas autoridades policiais.

A palestra, ocorrida no formato híbrido, contando com a participação de membros, servidores e estudantes de Direito, teve como base o livro de autoria do magistrado, com o mesmo tema, lançado em março de 2023, após conclusão do seu mestrado em Direitos Humanos no estado de Sergipe.