Nesta sexta-feira (21), o Ministério Público de Alagoas esteve no 5º Batalhão de Polícia Militar de Alagoas, em Maceió. Na visita, o promotor de Justiça Magno Alexandre Moura conversou com os PMs sobre o projeto “Depoimento Policial em Juízo – Preservar para Valorizar”. O encontro foi conduzido pela tenente-coronel Josiene, responsável pelo batalhão.

O promotor de Justiça Magno Alexandre explica que os policiais militares são importantes testemunhas na Justiça. Porém, por conta do espaço de tempo entre o início da investigação, pela Polícia Civil, e o julgamento de um caso, muitos militares acabam esquecendo algumas informações, detalhes que podem fazer a diferença entre a condenação ou não do suspeito. Por esse motivo, reforça o promotor, o projeto “Depoimento Policial em Juízo”, é tão relevante.

“Os depoimentos dos PMs são utilizados como prova pelo Ministério Público junto ao Judiciário. Os policiais são testemunhas dos fatos, pois eles são os primeiros a chegar no local do suposto crime. Mas há um período de tempo entre a ocorrência do fato e o momento que o militar é chamado pela Justiça. Nesse tempo, o policial está sujeito ao esquecimento. Para que isso não ocorra, estamos apresentando soluções importantes para que ele possa preservar o seu depoimento”, explica o promotor.

Os PMs também tiveram a oportunidade de conversar com a promotora de Justiça Martha Bueno, que atua na 65ª Promotoria de Justiça da Capital, voltada à área criminal. Ela destacou que os policiais militares são as principais testemunhas em casos envolvendo entorpecentes. Por esse motivo, garantir a integridade dos depoimentos dos PMs só tem a contribuir com a atuação do Ministério Público no combate à criminalidade, afirma a promotora.

“Na 65ª Promotoria de Justiça da Capital, de combate a entorpecentes, 99,9% das testemunhas são policiais militares. São eles que estão na guarnição, atuam in loco, participam de operações. Então, o PM é a testemunha principal. Por isso, entendo que esse projeto, preservando a integridade do depoimento do policial, só vem a somar com o trabalho do Ministério Público no combate ao crime. Esse é um projeto de resolutividade”, declara a promotora.

Recomendação

Em janeiro, o Ministério Público de Alagoas, através da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, emitiu uma recomendação, que foi acatada pela PM, com sugestões para garantir a integridade dos depoimentos dos policiais militares em Juízo.

No documento, o MP orienta que, após prestar depoimento na Polícia Civil, o militar entregue uma cópia ao oficial responsável pelo armazenamento de dados e documentos em seu batalhão.

Para armazenar esse material, o MP recomenda que seja criado um acervo, destinado aos documentos físicos; assim como um espaço dentro do sistema eletrônico da PM para que o próprio militar possa inserir cópia dos depoimentos prestados em seu perfil pessoal.

Por fim, o MP solicita que o policial seja informado do entendimento do STJ de que é sua obrigação ter a lembrança dos fatos, não sendo considerada lícita, por exemplo, a realização apenas da leitura em Juízo, pelo promotor de Justiça, das declarações prestadas pelo militar durante a fase inquisitória.