O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, participou, nessa quarta-feira (31), de mais uma reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que ocorreu em Brasília. Na agenda de compromissos, pautas importantes, tanto para o Ministério Público quanto para a sociedade. Dentre os debates do encontro, esteve a Política Nacional de Segurança Cibernética para o Ministério Público brasileiro e a parceria a ser formalizada com o Instituto Combustível Legal, que terá o objetivo de fortalecer o combate à adulteração, sonegação e fraudes nas bombas de combustíveis.

No que se refere a Política Nacional de Segurança Cibernética, estamos falando de um assunto atual e que visa garantir que membros e servidores trabalhem de maneira mais segura no ambiente virtual”, afirmou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, durante os debates. Enquanto o tema estava sendo discutidos, outros chefes de MPs lembraram que o MP brasileiro é um dos principais alvos dos criminosos e, justamente por isso, é necessário fortalecer a segurança cibernética da instituição. A proposta de minuta dessa política nacional tem o formato de resolução e segue um modelo já consolidado no Executivo e Judiciário. O prazo para os procuradores-gerais se manifestarem sobre o seu projeto se encerra nesta sexta-feira, 2 de junho.


Na mesma reunião ordinária, os PGJs, por meio do procurador-geral de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, foram apresentados a Émerson Kapaz, do Instituto Combustível Legal, que propôs um termo de cooperação com a entidade para o devido enfrentamento à adulteração, sonegação e fraudes volumétricas nas bombas de combustíveis. A minuta do convênio já foi entregue e será disponibilizada aos PGJs integrantes do CNPG para avaliação.

Em pauta, também duas notas técnicas: a primeira sobre Transação Administrativa Disciplinar (TAD), que já está em consonância com os parâmetros adotados nos Ministérios Públicos em cada estado, e, a segunda, que se refere a instrução de um Pedido de Providências do CNMP, de autoria do conselheiro Rodrigo Badaró Almeida de Castro, e que trata do uso de ferramentas de processamento de linguagem natural do MP brasileiro. O caso aborda o uso das ferramentas de inteligência artificial.

Encerrando os debates do dia, discutiu-se a respeito da Resolução do CNJ 487/2023, que institui a Política Antimanicomial no Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei nº 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança, e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Toda a reunião do CNPG foi comandada pelo seu presidente, o pocurador-geral de Justiça do Pará, César Mattar, e pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras.

Posse

A pauta da reunião foi marcada ainda pela posse dos integrantes da nova diretoria, conselho fiscal e comissões/grupos do CNPG: Georges Seigneur, vice-presidente MPU; Luciano César Casaroti/TO, vice-presidente Norte; Manoel Cabral Machado Neto/SE, vice-presidente Nordeste; Deosdete Cruz Júnior/MT, vice-presidente Centro-Oeste; Luciano Mattos/RJ, vice-presidente Sudeste; e Fábio Trajano/SC, vice-presidente Sul.

No Conselho Fiscal estão os procuradores-gerais de Justiça Norma Angélica Cavalcanti/BA, Elaine Cardoso/RN e Fábio Stica/RR.

Para as comissões e grupos do CNPG tomaram posse na reunião ordinária: Mário Luiz Sarrubbo/SP, no Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC); Alberto Nascimento Júnior/AM, no Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH); Alexandre Magno Lacerda/MS, no Grupo Nacioal de Defesa do Patrimônio Público (GNPP); Danilo Lovisaro/AC, no Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Operacional Criminal (GNCCRIM); Marfan Martins Vieira/RJ, no Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo (GNL); Georges Seigneur/DFT e Fernando Comin/SC, no Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP); Alexandre Magno Lacerda/MS, no Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE); Cleandro Moura/PI, no Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC); Georges Seigneur/DFT, no Grupo Nacional de Tecnologia da Informação (GNTI); e Luciana Andrade/ES, no Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP).