Um momento para se esperançar e continuar a luta em defesa de jovens que, no sistema socioeducativo, ainda sofrem o preconceito e são discriminados pela sociedade. Nessa segundafeira (23), foi celebrada com a Usina Utinga, após ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a contratação de 16 socioeducandos aprendizes, do regime semiaberto, que terão  carteira assinada e todos os direitos trabalhistas assegurados. A promotora de Justiça Marília Cerqueira que atua firmemente nessa causa, no Ministério Público de Alagoas (MPAL), prestigiou a solenidade dividindo a satisfação com todos os órgãos que sempre atuam em parceria.

A promotora de Justiça Marilia Cerqueira avalia o momento como emancipatório e de materialização de politicas públicas para os jovens socioeducandos.

“É um rompimento de paradigmas, nós temos definido na Constituição de 1988 a doutrina da proteção integral em que família, sociedade, poder publico somos todos corresponsáveis pelos direitos de toda criança e adolescente. e quando falamos toda criança e adolescente pensamos no socioeducativo parece que falamos da mesma situação quando nele também temos crianças que entram nesse cenário porque é uma perspectiva diferente de intervenção. E temos o socioeducativo adolescente, jovem e adulto que é este cenário de hoje, então esses jovens estão vivendo um momento emancipatório, de igualdade, reinserção ou inserção pois muitas vezes chegaram ao
sistema porque nunca foram inseridos na sociedade. Pela primeira vez a aprendizagem está entrando na vida desses jovens e isso é a materialização da política pública em prol da criança e do adolescente”, declara a promotora Marília.

E lembra a união de forças para garantir direitos e cidadania aos jovens que cumprem medidas socioeducativas.

“Temos lutado muito e nos organizado enquanto instituições, enquanto parceria para que visse a ser materializada enfim essa realidade de perspectiva de mudança na vida de cada um desses jovens
que, por algum motivo, teve algum fato que o levou a ser submetido a uma medida socioeducativa, a responder pelo ato, mas que também, tem direito à mudança e à reintegração na sociedade”,
conclui a promotora.

O juiz do trabalho, Alonso Filho, foi sucinto e resumiu sua fala usando como referência o começar
de novo, a segunda chance para cada jovem.

“Sinto-me honrado em participar de um momento tão importante para a coletividade como um todo e, para cada jovem, um momento histórico que está tendo uma segunda chance. O jovem que conta da medida socioeducativa, querendo ou não, sente-se discriminado e há, in felizmente, na visão das pessoas, uma discriminação. A usina está abrindo as portas e mostrando que com o apoio das autoridades, com os ministérios públicos do Trabalho e Estadual , a Justiça do Trabalho, o Senai e demais instituições que participam é possível sim dar uma nova oportunidade, começar de novo sendo novo, no ano novo”, afirma o magistrado.

A procuradora de Justiça do MPT, Cláudia Soares, ressaltou a importância da parceria e entendeu o momento como um marco que fará grande diferença na vida dos 16 socioeducandos.

“Essa parceria decorreu de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT na Justiça do Trabalho que concedeu uma liminar e, a partir daí, a usina Utinga Leão procurou os órgãos públicos para construir uma solução consensualizada e ideológica com o MPT, com auditoria fiscal do trabalho, enfim envolvendo a Sumese e todos os órgãos parceiros na aprendizagem para construir essa alternativa no sistema socioeducativo. A aprendizagem é um instituto que foi concebido justamente para favorecer esse público vulnerável, dentre eles os internos dos meios fechado e aberto do socioeducativo. Então hoje é um grande marco civilizatório na conquista e efetivação do direito à profissionalização desses adolescentes e entendemos que, a partir de agora, começamos a sanar a
dívida histórica que tínhamos com eles, o direito à profissionalização, possibilidade de inserção protegida no mercado do trabalho, conferindo um novo olhar por meio de novas vivências e habilidades adquiridas para que tenham nova perspectiva a partir do momento que voltem à sociedade plenamente ressocializados”, ressalta a procuradora do Trabalho.

O auditor-fiscal do Trabalho, Leandro Carvalho, entusiasmado, afirmou que para ele o ano de 2023 iniciava naquele momento pela devida importância.

“Vivemos uma festa, onde muita gente comemorou e graças a Deus tive a oportunidade de colaborar de alguma forma para a construção disso. Foram 21 jovens contratados para a atividades
administrativas, que é o corriqueiro, já conhecemos, mas tivemos a oportunidade de ver 16 aprendizes cumprindo medidas socioeducativas, com liberdade restrita de alguma maneira, contemplados com uma carteira de trabalho, o vínculo de emprego, o FGTS, o 13º salário, férias, algo extremamente importante. A Usina tinga é a primeira empresa em Alagoas com essa belíssima iniciativa e esperamos que continue e além desses jovens daqui, os 21 mais os 16, possamos ter outras turmas em outras empresas. Fico muito feliz, pois temos outros parceiros que constroem e estão motivados a replicar essa realidade”, fala Carvalho.

E quem demonstrou satisfação com a concretização do processo foi o superintendente da Sumese, Otávio Rego.

“Realmente esse momento é, como falei, a cereja do bolo. Lutamos todos os dias para que esses jovens tenham oportunidade de, ao saírem, uma efetivação na sociedade. Já estão no regime de semiliberdade, já ingressarão na usina como jovens aprendizes , estão com carteira assinada e de acordo com o aprendizado ficará mais fácil a oportunidade no mercado de trabalho. Nós também ofertamos oficinas por meio do Sesi, Sesc e do Senai pelos quais recebem diplomas, e com carteira assinada é algo mais, uma motivação, pois esses jovens ficam incrédulos porque há realmente esse preconceito a Utinga Leão e o grupo EQM estão de parabéns, não só eles mas são os vetores o
Ministério do Trabalho, o juiz do trabalho, a auditoria do trabalho que foram brilhantes e hoje se abre uma nova porta, é tudo emocionante pra nós”, evidencia o superintende. 
 

O momento contou com gerentes, enfermeiras e assistentes sociais da Unidade de Internação Masculina, também da gerente da Sumese, Cássia Moreno e integrantes da sua equipe multidisciplinar que trabalham diretamente com os socioeducandos.

Fotos: Anderson Macena