Visando contribuir com o trabalho da Segurança Pública, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) compartilhou o trabalho desenvolvido pelo projeto “Na Base do Sossego” em seminário virtual realizado nesta terça-feira (17). A ideia é que a experiência do órgão sirva de modelo para a implantação da lavratura de termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) pela Polícia Militar que atua em Maceió. O evento é fruto de recomendação feita pelo MP em dezembro de 2022 a órgãos da Segurança Pública.
No seminário, o promotor de Justiça Bruno Baptista falou sobre o seu trabalho à frente do projeto “Na Base do Sossego”, voltado ao combate à poluição sonora. Ele explica que, em caso de denúncia, a própria Polícia Comunitária realiza a lavratura do procedimento, encaminhando o documento ao Ministério Público, sem necessidade de recorrer à Polícia Civil. Baptista acredita que a experiência do projeto vai contribuir com a implantação dos TCOs pela PM.
“Através do projeto, a Polícia Militar não precisa recorrer à Polícia Civil para realizar o procedimento. No local da ocorrência, a PM lavra o procedimento e libera as pessoas, com o compromisso de comparecerem ao juizado. Esse projeto é um sucesso aqui em Maceió, porque a gente consegue em uma semana lavrar o procedimento e já realizar a audiência. Esse projeto vai servir de base para a PM realizar os TCOS aqui em Maceió”, complementou.
Recomendação
Além do promotor Bruno Baptista, também participaram do evento representantes da Polícia Militar do Acre e do Maranhão, que falaram sobre a experiência de implantação do TCO em seus estados. O seminário é fruto de recomendação emitida pelo Ministério Público de Alagoas, através da 62ª Promotoria de Justiça da Capital.
O TCO é um registro de fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo com pena máxima de dois anos de privação de liberdade ou passível de multa. Na recomendação, o Ministério Público indica vários procedimentos a serem observados pela PM com o objetivo de padronizar a lavratura dos TCOs. Confira a matéria completa: clique aqui.
