O Grupo Permanente de Incentivo à Autocomposição (GPIA) do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) trará novidades para o aperfeiçoamento da atuação funcional de procuradores e promotores de Justiça. Sob o comando do procurador de Justiça Walber José Valente de Lima, o coletivo incentivará os membros a, sempre que possível, buscar o acordo entre as partes, reduzindo assim a judicialização entre poder público e os particulares, bem como entre estes.

“Com a autocomposição, a instituição consolida o perfil de Ministério Público resolutivo, que adentra no conflito e se envolve com as partes para conseguir a resolução necessária. Dentro dos limites de atribuição de cada órgão da Justiça, o desenvolvimento da prática desafogará o Poder Judiciário e ajudará a população. Vale ressaltar também que cabe ao Ministério Público fiscalizar o cumprimento do acordo, de modo a não deixá-lo solto”, explicou Walber Valente, que, nesta sexta-feira (17), reuniu o grupo pela primeira vez em 2017, na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

Além do seu presidente, o grupo também conta com o procurador de Justiça Antiógenes Marques de Lira e os promotores de Justiça Maria José Alves da Silva, Jorge José Tavares Dória e Adriana Gomes Moreira dos Santos, sendo que esta atuará no trabalho de secretariado do coletivo. Todos foram designados pelo então procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, por meio da Portaria nº 870, de 11 de setembro de 2015, e recebem apoio total do atual chefe do MPE/AL, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, um dos entusiastas da solução extrajudicial de conflitos.

A partir do trabalho do GPIA, o MPE/AL atende as Resoluções nº 118/2014 e 150/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público e o Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos no âmbito do próprio órgão colegiado, respectivamente.

Autocomposição no Vergel

Uma das coordenadoras do programa Ministério Público Comunitário, a promotora de Justiça Maria José Alves destaca que, por lá, a autocomposição já é uma realidade. Prestes a completar cinco anos de atuação no bairro do Vergel do Lago e adjacências, em julho, a equipe multidisciplinar do programa, formada pelas servidoras do MPE/AL, a psicóloga Luciana Dantas e a assistente social Jediane Freitas, e também por mediadores voluntários de conflitos comunitários, incentivam a autocomposição, via mediação, que é uma das vertentes da solução extrajudicial de conflitos.

“Dentro do programa, as técnicas da equipe multidisciplinar se voltaram para o estudo e prática da mediação de conflitos, além do exercício das suas atribuições originais. A alma do programa é a autocomposição, essência esta que estamos levando agora, via GPIA, para instituição como um todo”, disse a promotora de Justiça, destacando que todos os envolvidos receberam treinamento específico, um curso de mediação antes de integrarem o quadro de mediadores comunitários, sendo a capacitação contínua e permanente.

Para além da mediação de conflitos, o Grupo Permanente de Incentivo à Autocomposição também apoiará o desenvolvimento de outras vertentes da autocomposição, como a negociação, as práticas restaurativas, as convenções processuais e a conciliação, aplicadas a depender da natureza do problema.

“Temos um olhar da judicialização do litígio, processualístico. Mas só acabamos verdadeiramente com o litígio, com os conflitos entre partes, nesta sociedade tão belicosa, neste tecido social tão complexo, se as pessoas se desarmarem”, completou Maria José Alves.