Considerando a importância da ordenação das prévias carnavalescas, com o estabelecimento de regras às atividades de blocos de rua, palanques de frevo, comercialização de bebidas em garrafas de vidro, utilização de equipamento sonoro, início e término dessas festas, a 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos firmou, com a prefeitura do município, representantes de agremiações e Polícia Militar, um termo de ajustamento de conduta (TAC), com objetivo de ordenar as festas que acontecerão no município.
No documento ficou acertado que será da gestão pública de São Miguel dos Campos as providências para ordenar o tráfego de veículos nas vias onde acontecerão as festividades, promovendo desvios e bloqueios de trânsito nas ruas por onde desfilarão os blocos carnavalescos e garantir o respeito aos limites de velocidades das ruas próximas. O projeto para que isso aconteça será confeccionado pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.
Já a Secretaria de Municipal de Comunicação, Marketing e Eventos, juntamente com o Corpo de Bombeiros e Defesa Municipal irão fiscalizar o cumprimento das normas de escoamento do público nos locais das festas.
Com relação ao equipamento de som automotivo, mais conhecido como paredão, o uso em veículos, bares, restaurantes, churrasquinhos e residências será proibido. Também será impedida a circulação de trios elétricos ou veículos com caixas acústicas, nas vias onde acontecerão os desfiles dos blocos, sem prévia autorização. Além disso, os motoristas desse tipo de veículos serão submetidos ao teste do bafômetro.
Desfiles
Durante a reunião para assinatura do TAC ficou a cordado que os desfiles dos blocos carnavalescos desfilarão em local especificado pela prefeitura de São Miguel dos Campos, apenas no período diurno, com início às 8h e término às 16h.
Os gestores públicos do município se comprometeram a contratar trios elétricos que estejam regularizados junto aos órgãos competentes e também que sejam cumpridas as normas ambientais previstas para o descarte de dejetos desse tipo de veículo. E também ficou garantido que será disponibilizado uma ambulância, para atendimento médico de urgência e emergência através da UPA da cidade.
Comércio e segurança
A prefeitura do município se comprometeu a ordenar o comércio nas áreas onde acontecerão os festejos, a fim de viabilizar os desfiles dos blocos e troças carnavalescas. Além disso, eles coibirão a atividade irregular dos ambulantes, sobretudo com relação a ocupação do passeio público.
Os comerciantes estão proibidos de entregar churraquinhos em espetos e vender bebidas em vasilhames ou copos de vidros. Os foliões também não poderão portar esse tipo de material dentro dos blocos. Entretanto, alguns comerciantes poderão manter, na parte interna de seus estabelecimentos, vasilhames de vidro de bebidas destiladas, desde que não repasse para os consumidores.
O termo de ajustamento também estabeleceu que a Polícia Militar de Alagoas e a Polícia Civil devem manter um esquema de segurança e um permanente canal de comunicação para atuarem em conjunto, para que todos os foliões tenham direito segurança, sossego, paz e bem-estar durante as festas de carnaval.
