“O promotor deve pautar sua conduta de forma impessoal , voltado para a aplicação estrita da lei, de forma justa, respeitando as regras estabelecidas na Constituição para que não perca o respeito e a credibilidade da sociedade, do cidadão e da cidadã”. Assim, pensa o promotor de Justiça Cláudio Pereira Pinheiro, da 65ª Promotoria de Justiça, que trata de crimes ligados ao tráfico de entorpecentes na capital. Há nove anos à frente dessa área, o representante do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) afirma e demonstra preocupação, em mais uma reportagem da série Guardião da Cidadania, que a maioria dos envolvidos nos casos que lá chegam é do sexo masculino, entre 18 e 32 anos, e com várias reincidências. O narcotráfico sempre foi o foco principal das suas atuações, desde que chegou a Alagoas como delegado da Polícia Federal.
Visto a proliferação do tráfico em Alagoas, e fortemente em Maceió, diariamente o promotor Cláudio Pinheiro, que atua perante a 15ª Vara Criminal da Capital, juizado de entorpecentes, faz audiências no Fórum Desembargador Jairo Maia Fernandes, no bairro do Barro Duro, onde réus, testemunhas e familiares são ouvidos.
“Infelizmente, nesta promotoria, o volume de denúncias, de processos, é imenso. Temos hora para chegar, jamais previsão para irmos embora. Às vezes as audiências exigem até que entremos pela noite para dar celeridade. O tráfico de entorpecentes, notoriamente, é algo predominante no mundo da criminalidade, e temos a obrigação de ouvir os envolvidos, tratar cada caso com a forma que lhe é peculiar”, afirma o promotor Cláudio Pereira Pinheiro.
No momento, a demanda na 15ª Vara Criminal pode ser considerada exorbitante. Segundo o membro do Ministério Público, existem 3 mil processos a serem analisados por um juiz, ele (o promotor) e mais três servidores do Judiciário.
“Porque todos os dias chegam casos e mais casos e temos que nos debruçar sobre todos eles e analisar minuciosamente. Isso requer tempo, dedicação e muito compromisso com a causa. Minha grande bandeira sempre foi e é o enfrentamento ao narcotráfico”, diz o promotor.
Atualmente, conforme Cláudio Pinheiro, há 250 réus presos aguardando o primeiro contato com o juiz. A 65ª Promotoria é responsável pela atuação em casos cujas apreensões de drogas cheguem a pesagem de até 200 kg, tendo como responsabilizados ou suspeitos homens e mulheres de todas as classes sociais. “Quando a apreensão é grande e começa a transparecer a participação de uma organização criminosa, o Gaeco fica à frente com a 17ª Vara Criminal”, explica o promotor.
Prevenção
Embora o promotor Cláudio Pereira Pinheiro trabalhe com os resultados promovidos pela ostensividade policial nas ruas, ele acredita no poder dos trabalhos educativos como forma de inibir o tráfico de drogas em qualquer lugar do Brasil, não diferentemente em Alagoas.
“Não se pode enfrentar o narcotráfico somente de forma repressiva. É indispensável o desenvolvimento de programas preventivos por meio da igreja, das escolas etc. As crianças precisam saber mais para evitar que sejam adolescentes aliciados”, diz o promotor.
Para Cláudio Pinheiro, essa iniciativa seria em caráter urgente “já que é constatada a participação esmagadora de jovens nesse tipo de crime”. Ele também acredita que uma fiscalização mais acirrada nas divisas com outros estados renderia bons resultados.
Drogas e mulheres no tráfico
Os casos mais registrados pela 65ª Promotoria de Justiça são relacionados a maconha e crack, consideradas as drogas mais comuns e de fácil acesso por todas as classes sociais. Embora, afirme o promotor, também lide com drogas sintéticas e cocaína.
“Hoje o crack se destaca no mundo das drogas em Alagoas. É um entorpecente de valor ínfimo, mas suas porções diminutas têm efeitos avassaladores. Lembrando que esse mundo não se restringe somente ao uso ou venda de entorpecentes, ele se se estende para os assaltos, homicídios, sequestros etc”, enfatiza Pinheiro.
Como já é do conhecimento da sociedade, a mulher também tem ocupado postos no tráfico de drogas em Alagoas. Geralmente são companheiras de traficantes presos e que determinam a continuação dos negócios escusos.
“A mulher, na maioria das vezes , é obrigada a manter a comercialização ilícita das drogas sob ameaça dos companheiros que foram alcançados pela polícia e pela Justiça. Muitas se apaixonam e entram no mundo do crime como prova de amor. Outras não. Da mesma forma que os jovens do sexo oposto são atraídas apenas pelas facilidades e lucros de um mundo perigoso”, afirma o promotor.
Recentemente, duas mulheres foram presas com drogas. Uma delas, afirma o promotor Cláudio Pinheiro, flagrada com 45kg, já a outra com 4 kg. No dia marcado para a sua entrevista, muitas mulheres aguardavam para saber o dia de suas audiências na 65ª Promotoria de Justiça. Em conversa com R.L.S (iniciais fictícias), ela assegurou ser reincidente tendo sido presa duas vezes. E ficou surpresa quando no papel a data marcada para sua audiência será no dia do aniversário.
Para o promotor Cláudio Pereira Pinheiro, as drogas representam uma gravidade para as famílias e para os jovens e mantêm um grande poder de destruição. E deixa uma mensagem para a sociedade alagoana.
“Os nossos jovens precisam ler e se ocupar mais. Ninguém está livre disso. Já nem sei quem destrói mais, se o câncer ou as drogas. Aos pais, mães, peço que não desistam dos seus filhos, tampouco do enfrentamento às drogas, não tenham receio, procurem o MP e também a 17ª Vara. Mas é preciso que eles, os pais, participem mais da vida deles, acompanhando nas escolas sejam elas públicas ou privadas”, ressalta.
Ele também mencionou as formas práticas e seguras de se fazer denúncias contra o tráfico de entorpecentes, por meio do telefone ou aplicativo do 191 Disque-Denúncia, da Secretaria de Segurança Pública.