O Ministério Público Estadual, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Capital, realizou nesta terça-feira (22) uma audiência com representantes da empresa Brisa Verde Terraplanagem para debater o embargo da extração de barro no distrito de Pescaria, no Litoral Norte. O Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA) participaram da reunião.
O promotor de Justiça Alberto Fonseca requisitou ao IMA que informe, no prazo de 48h, se a Brisa Verde está cumprindo o embargo efetuado no início de abril, após um operário morrer soterrado enquanto trabalhava para a empresa. O MPE também requisitou uma fiscalização conjunta, a ser realizada pelo IMA e pela SEMPMA, no dia 30 de abril, para saber se a exploração de minério está de acordo com a legislação ambiental vigente e se há agressões ao meio ambiente.
“Queremos saber se o responsável pelo empreendimento obteve autorização necessária dos órgãos administrativos competentes de maneira a permitir e tornar legitima a sua intervenção. Em caso positivo, tomaremos nota se houve abuso ou desvio na utilização da autorização. Por fim, os técnicos do IMA e da SEMPMA nos informarão sobre a possibilidade de reparação do dano, ou seja, a restauração da situação primitiva, de modo total ou parcial”, explicou o promotor.
O Ministério Público realizará uma nova audiência com os representantes da Brisa Verde e do poder publico no dia 7 de maio, às 10h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro do Poço.
