O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) firmou, nesta quarta-feira (30), com as polícias Civil e Militar, secretarias municipais e Conselho Tutelar, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente às tradicionais festividades juninas no município do Pilar. O documento, composto por 35 cláusulas, trata de pormenores de todo o cronograma dando as devidas responsabilidades a cada participante da reunião. Com a iniciativa, o promotor de Justiça, Sílvio Azevedo, quer garantir a ordem, a segurança e o bem-estar dos cidadãos.

“A cidade do Pilar já tem uma característica de violência e quanto mais atenção for dada, principalmente em época de festividades juninas, mais segurança podemos garantir aos pilarenses. Além disso, o local mantém uma tradição que atrai pessoas de outros lugares, provocando grande aglomeração durante todo a programação que vai do casamento matuto aos shows. O TAC convida a todos para a responsabilidade e é a maior tentativa para que façamos registros pacíficos”, afirma o promotor Sílvio Azevedo.

No cronograma, as atividades começam com o noivado matuto no dia 10 de junho e terminam no dia 29 com o casamento e shows na orla lagunar. Dos horários determinados para o encerramento, diário, das apresentações de bandas, a festa de São Pedro é a que tem o período mais prolongado e vai até as 3h. Ao município foi dada a incumbência de liberar, desde que haja o vará de funcionamento, qualquer evento particular inclusive com palco. No entanto com a montagem sendo acompanhada por um engenheiro e após sendo submetida à revisão do Corpo de Bombeiros.

O TAC também ressalta a questão da perturbação do sossego alheio e não será permitido, conforme o documento, qualquer tipo de emissão sonora durante os percursos dos desfiles, após o término dos eventos, inclusive a exibição de sons em carros particulares.Todos os estabelecimentos deverão ser minuciosamente fiscalizados sendo evidenciadas as condições sanitárias e a permissão para o funcionamento. Caso sejam flagrados sob qualquer tipo de irregularidade podem ser penalizados com a cassação de licenças e alvarás.

“Em caso de descumprimento do horário determinado, a Polícia Militar tem autorização para adotar todas as providências e frear os abusos, inclusive desligar coercitivamente aparelhos, instrumentos ou equipamentos sonoros, podendo fazer também a apreensão dos mesmos. Se não houver um disciplinamento, é impossível que possamos garantir a ordem”, esclarece o promotor de Justiça.

A Polícia Militar também atuará em casos de abusos na utilização e manuseio de fogos de artifício nos locais oficiais dos festejos, podendo confeccionar Termo Circunstanciado de Ocorrência em desfavor dos envolvidos pela prática de crime e ou contravenção penal de exposição a perigo;

Pensando na tradição do casamento matuto e considerando as disposições contidas no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12/02/68 – Lei dos Crimes Ambientais, ficou decidido que carroça de tração animal não poderá transportar peso acima de sua capacidade física normal, tampouco puxar qualquer tipo de reboque que implique sacrifício excessivo ao animal, devendo ser observados o peso e a idade do mesmo. A Secretaria do Meio Ambiente será a responsável pelas vistorias.

“Tudo está sendo feito para que evitemos incidentes e acidentes. Foi definido, também, por essa razão, que as carroças deverão usar trava e ou freio manual nas descidas. Quanto aos animais, devem ser concedidas paradas durante os percursos para que descansem, sejam hidratados, alimentados e façam suas necessidades fisiológicas, evitando assim os maus tratos. A lei de proteção aos animais é clara e os cavaleiros serão informados de que não poderão ter qualquer tipo de conduta violenta com eles, a exemplo do uso de esporas, chicotes entre outros” , afirma Azevedo.

Segurança

Caberá á Polícia Militar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, bem como o patrulhamento nos dias de Jogos do Brasil. Também será dela, por meio do Batalhão de Trânsito, fazer abordagens a veículos, antes e depois dos eventos e fiscalizar o estado de sobriedade dos condutores dos trios elétricos e similares que serão utilizados no evento. Já a Guarda Municipal cuidará da proteção ao patrimônio, bens e serviços públicos municipais, mas também apoiará a SMTT e a Vigilância Sanitária.

De acordo com o plano operacional, a Polícia Civil do Estado de Alagoas ficará em sintonia constante com o Comando de Policiamento da Capital a fim de otimizar o trabalho de cada polícia, dentro de suas esferas de competência. O número do contingente a ser empregado nos festejos juninos do Pilar, ainda será estipulado e informado ao Ministério Público.

Foto: Anderson Macena