O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao meio ambiente. Um dos casos a ser investigado é o funcionamento do empreendimento Central Analítica, localizado no Jaraguá. Já outro refere-se a informação de destruição, em Ipioca, de vegetação do bioma Mata Atlântica. Além desses, será investigado a ocorrência de poluição sonora em Ponta Grossa.

Segundo o promotor de Justiça Alberto Fonseca todos os casos serão apurados e audiências serão realizadas, pois é competência do MPE/AL busca solucionar essas situações.

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, por isso, incumbe ao Ministério Público Estadual tomar todas as medidas necessárias compete ao poder público de atuar para defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo”, argumentou o promotor.

Central Analítica

De acordo com o promotor de Justiça Alberto Fonseca há a informação de que essa empresa não possui licença de operação perante o órgão ambiental estadual, o que significa descumprimento da Lei e, pode representar risco ao meio ambiente e à saúde.

No dia 10 de agosto de 2015, haverá uma audiência, às 10h, com o objetivo de que sejam propostos ajustes de conduta às exigências legais. Devem estar presentes à reunião, representantes do Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL), do Conselho Regional de Química (CRQ 17ª Região) e da empresa.

Mata Atlântica

Após documentos apresentados pelo Comando do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e pela Ouvidoria do Ministério Público, o MPE/AL vai investigar a destruição, de aproximadamente 11000 m², de vegetação do bioma Mata Atlântica, sem a devida licença ou autorização ambiental necessárias.

O fato está acontecendo na Rodovia AL 101 Norte, em Ipioca, próximo ao quilômetro 60, que fica a 200 metros após a ponte do Rio Saúde.

A vegetação afetada é objeto de especial preservação, por estar inserida no domínio da Mata Atlântica, patrimônio nacional, possuindo uma biota rica e diversificada, bem como a preocupação da sociedade civil organizada com o estado de degradação em que se encontra a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (UNESCO) no Estado de Alagoas.

A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica têm por objetivo geral o desenvolvimento sustentável e, por objetivos específicos, a salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico e da estabilidade social.

Na proteção e na utilização do Bioma Mata Atlântica, serão observados os princípios da função socioambiental da propriedade, da equidade intergeracional, da prevenção, da precaução, do usuário-pagador, da transparência das informações e atos, da gestão democrática, da celeridade procedimental, da gratuidade dos serviços administrativos prestados ao pequeno produtor rural e às populações tradicionais e do respeito ao direito de propriedade.

Para apurar o caso, o MPE/AL solicitou perícia de constatação de dano ambiental ao Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente. Além disso, realizará uma audiência, no dia 7 de agosto de 2015, às 11h, que deve contar com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA), do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e o investigado Luis Paulino do Nascimento.

Poluição Sonora

Segundo informação que chegou ao MPE/AL, frequentemente, ocorre elevado volume de sons e ruídos oriundos de equipamentos sonoros dos veículos (Paredões de Som) que frequentam o Posto Neno, localizado na Ponta Grossa. Fato que vem prejudicando aos moradores com a poluição sonora causada.

A poluição sonora causada pela emissão de ruídos acima dos padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela Norma Brasileira Regulamentar- (NBR) 10.151 provoca perturbação da saúde mental, ofendendo o meio ambiente e, consequentemente, afetando o direito difuso e coletivo.

“Os níveis excessivos de sons e ruídos causam deterioração na qualidade de vida, na relação entre as pessoas, sobretudo quando acima dos limites suportáveis pelo ouvido humano. A poluição sonora é prejudicial ao repouso noturno e ao sossego público, em especial nos grandes centros urbanos”, esclareceu o promotor.

No dia 14 de agosto, às 9h, uma audiência será realizada com representantes da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA), da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT), do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e com o investigado.