Continua o Congresso Estadual do Ministério Público de Alagoas. Com o foco no tema corrupção, o evento, na noite de ontem (28) e, na manhã desta quarta-feira (29), recebeu dois expoentes do mundo jurídico que têm atuação nacionalmente conhecida nessa área. Edílson Mougenot, professor doutor em Processo Penal e procurador de justiça do Ministério Público de São Paulo, defendeu a pena de prisão para criminosos de colarinho branco e disse que é incalculável a quantidade de corpos que tombam em razão da prática de corrupção.

Viemos aqui para discutir a reestruturação de velhas questões ligadas ao Direito Penal. Por exemplo, é preciso que o político criminoso seja condenado e preso pelo ilícito que cometeu. E é claro que a pena de prisão é indispensável à punição. Assim como há aplausos para quem fez algo de bom, tem também o castigo para quem age fazendo o mal. É fundamental lembrarmos que estamos tratando de uma pessoa adulta. E vou mais além, entendo que a prisão é muito mais um castigo do que uma espécie de ressocialização, até mesmo porque não precisa de ressocialização quem já é hiper-ressocializado, fala vários idiomas, é criminoso de colarinho branco e foi eleito pelo povo porque foi mais esperto que os demais concorrentes”, argumentou o procurador.

Mougenot também explicou que o momento pelo qual passa o Brasil é uma infeliz página da história que, apesar de “sombria”, também acende uma “luz de esperança” ao país. “Os acontecimentos estão mostrando a podridão moral na qual estávamos imersos, e que talvez ainda estejamos. Porém, aos poucos, ela está sendo detectada e graças a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário que, juntos, estão conseguindo provocar algum dano ao mundo do crime. Temos que nos conscientizar que a corrupção, pela grandeza do mal nefasto que provoca em termos de sociedade, tem que ser combatida como um homicídio praticado por atacado porque, porquanto não vejamos os tombos das pessoas, esses corpos que tombam em razão da corrupção são incalculáveis”, disse ele.

“Ha que se chamar ainda atenção para o fato de que, muitas vezes, a corrupção é cometida com palavras doces, bonitas e com boa sedução no discurso, mas com uma grande danosidade social. É por isso que, numa conta rápida, posso afirmar que centenas de milhares de furtos praticados no Brasil são equiparáveis a um, dois ou três grandes atos de corrupção. Isso sem falar que, para os criminosos, a corrupção acaba saindo muito barata. Num cálculo aritmético, eles entendem que o crime compensa porque é com o próprio dinheiro da corrupção que essas pessoas pagam uma grande bancada de advogados, fazem um acordo com o Estado e ainda conseguem manter dinheiro no estrangeiro. E, pensando assim, tem como não defender o recrudescimento de pena aos corruptos?”, indagou.

O instituto da delação

Edílson Mougenot também falou sobre o instituto da delação premiada, bastante utilizado durante a operação Lava Jato. “Aceito e o recomendo como excepcional que ele é. Mas a regra é que a justiça não faz acordo e a verdade não faz acordo porque o que nós buscamos é a realidade dos fatos. Por isso a delação é uma exceção, que só é utilizada exatamente porque a corrupção é um crime tão particular que, se não for dessa forma, fica difícil ter a prova”, explicou o procurador de justiça.

“Lidamos com pessoas de alto poder aquisitivo em via de regra, políticos muito bem preparados e que contam com o secto de bons contadores e bons defensores, profissionais com condições de mascarar muito bem o que seus clientes fizeram. Então, se não houver o instituto da delação, nós vamos continuar brincando de acreditar em papai noel e coelho da páscoa. É claro que não vai se ficar fazendo delação para crime bagatelar, mas a experiência mundial mostra que, para a elucidação de crimes cometidos por organizações criminosas, que são hipóteses excepcionais, está justificado o uso da delação”, finalizou ele.

A investigação criminal

E na manhã desta quarta-feira (29), aconteceu a palestra “O Enfrentamento à corrupção por meio da investigação criminal no Ministério Público”, que foi ministrada pelo promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto de Lemos Júnior.

“Viemos aqui para compartilhar a experiência do MP paulista no enfrentamento a corrupção. E posso dizer que a gente divide esse trabalho em duas partes: preventiva, que é muito importante que o promotor faça na sua cidade, e a outra que é o combate, que deve acontecer, dentre outras coisas, por meio do fortalecimento da relação da instituição com outros órgãos de fiscalização e controle, afinal, ninguém pode fazer esse tipo de trabalho sozinho. É fundamental que toda essa engrenagem esteja funcionando em sintonia pra que tenhamos um resultado de excelência”, detalhou.

“Também sobre o enfrentamento, é imprescindível que todos os esforços culminem com a punição dos autores, sem que nos esqueçamos da necessidade de recuperação do que foi desviado com as práticas criminosas”, reforçou.

“Outro ponto importante que vamos chamar atenção é que toda investigação deve não somente analisar a autoria de um crime e os vestígios deixados pelo delito. É essencial que a investigação consiga desmantelar toda rede de pessoas envolvidas, todo o plano criminoso que a sustenta, que é, especialmente, o poderio financeiro por trás do bando”, alertou o promotor.

O Congresso seguiu a tarde com a palestra “Contexto atual do combate à corrupção no Estado Brasileiro: O MP e os desafios institucionais”. Ela foi ministrada por Ivana Farina Navarrete Pena, procuradora de justiça do Ministério Público de Goiás e secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do Conselho Nacional do Ministério Público.