O promotor de justiça Magno Alexandre Ferreira Moura, com atuação na 62ª Promotoria de Justiça da Capital, proferiu palestra para uma turma de guardas municipais de Maceió. O representante do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) falou, durante um curso de aprimoramento, sobre o controle externo da atividade policial, que é atribuição da PJ em que atua, e das responsabilidades e diretrizes que da tropa deve seguir.
O promotor de justiça esclareceu que a Guarda Municipal de Maceió está fazendo um curso de formação e aprimoramento, já que deve passar a ser uma guarda armada. Esse fato está previsto na Constituição Federal, visto que a capital alagoana passa de um milhão de habitantes. “Portanto, é importante que informemos a estas pessoas suas responsabilidades, direitos, deveres e que o Ministério Público, enquanto órgão externo, tem o dever de assegurar que atuação policial atenda aos princípios da efetividade e da legalidade, compatibilizando as características de máxima eficiência e absoluto respeito aos direitos fundamentais”, afirmou o promotor de justiça.
Além disso, com a criação pela Presidência da República do Sistema Único de Segurança Pública as guardas municipais terão suas responsabilidades redobradas. “Com esse sistema as guardas podem colaborar com a Polícia Militar, Civil e federal desempenhando vários papéis, que podem ser de inteligência de informação, operacional ou vigilância. Assim, seus agentes precisam passar por constantes cursos e estarem cientes de todos os seus deveres”, disse Magno Alexandre Moura.
O evento aconteceu Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social e contou com a presença do secretário coronel Ivon Berto.
