Mais nove cidades alagoanas já têm seus Conselhos Municipais de Segurança Pública (Conseg). Na última terça-feira (23), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) instalou os colegiados e deu posse aos conselheiros nas cidades sertanejas de Batalha, Jacaré dos Homens, Belo Monte, Major Isidoro, Jaramataia, Santana do Ipanema e Olivença. Já nesta quinta-feira (25) foi a vez dos municípios de Pão de Açúcar e Palestina ganharem seus Consegs. A ideia da instituição ministerial é que o cidadão tenha ao seu alcance uma ferramenta participativa que aponte diretrizes e soluções para a diminuição dos índices de violência e contribua na melhoria da qualidade de vida da população.

Ainda nesse sentido, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), José Antônio Malta Marques coordenaram, na quarta-feira (24), audiências públicas em Arapiraca e em Penedo para discutir a implantação e estratégias de atuação dos conselhos nesses dois municípios e também nas cidades de Campo Grande, Coité do Noia, Craíbas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Olho D’Água Grande, São Sebastião, Taquarana, Feliz Deserto, Igreja Nova, Piaçabuçu, Porto Real do Colégio, São Brás e Traipu. Nesta quinta-feira (25) as audiências públicas aconteceram em São Miguel dos Campos, que envolveu também as cidades de Anadia, Barra de São Miguel, Boca da Mata, Campo Alegre, Jequiá da Praia, Junqueiro, Marechal Deodoro, Roteiro e Teotônio Vilela.

O chefe do Ministério Público, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, destacou a importância dos Conselhos Municipais de Segurança Pública que funcionarão como um catalisador para mudança de realidade de muitos municípios no interior de Alagoas. “Esses Conselhos são um marco de um Ministério Público pró-ativo e inovador. Uma instituição que continua com seu papel de fiscalizador, mas que também busca junto ao gestor público e a população, soluções para as demandas e problemas enfrentados. Todos nós estamos aqui com essa vontade, mas para isso é preciso o empenho coletivo. Lembremos que o Brasil, pela vez primeira, tem um Plano Nacional de Segurança Pública e, se cada prefeito entender melhor a sua realidade, estará preparado para participar desse plano. E os conselhos serão peças-chave para que isso aconteça”, argumentou ele.

O coordenador do Caop, promotor de justiça José Antônio Malta Marques, também falou sobre a necessidade da implantação dos conselhos. “Queremos esses colegiados em todos os 102 municípios de Alagoas. É preciso entender que os conselhos podem funcionar de forma preventiva, quando planejam e apontam diretrizes, fiscalizando. E isso pode acontecer de diversas formas, apontando lugares onde há falta de iluminação pública, uma escola sem funcionar ou mesmo uma comunidade carente que precise de atenção por parte do poder público. São muitas frentes que podem ser trabalhadas e muitas ações que podem ser desenvolvidas a partir da atuação dos conselhos”, disse.

O promotor de justiça e coordenador-adjunto do núcleo de Combate à Criminalidade do MPE/AL, Givaldo Lessa, também acompanhou as solenidades e se dirigiu aos conselheiros alertando para que eles tenham uma atuação ativa nos colegiados. “Esse cargo é mais que um título, é mais do que uma ida para algumas reuniões. É preciso uma responsabilidade objetiva de quem o ocupa. É necessário buscar informações, levá-las aos colegas do Conseg e apontar as diretrizes de como elas devem ser solucionadas. Fiscalizar, cobrar dos gestores públicos, interagir com a comunidade onde está inserido, estes são alguns dos deveres do conselheiro”, alertou.

Batalha

Em Batalha, solenidade serviu para instalação do Conselho daquele município e também das cidades de Jacaré dos Homens e Belo Monte. A reunião ainda teve a presença do promotor Marcus Vinícius Batista Rodrigues Junior, que salientou a importância do Conseg para a melhoria da qualidade de vida nos municípios sertanejos. “Os conselhos são a oportunidade para que a população sertaneja mostre quais são suas reais necessidades. Os moradores precisam ajudar a dizer o que é preciso fazer para a diminuição dos índices de violência. É necessário também ficar atento para os detalhes, os locais que mais têm que ter atenção do Poder Público, e isso vai do poste sem lâmpada até as situações que precisam de uma intervenção mais presente da polícia”, esclareceu o promotor que também atua na cidade de Jacaré dos homens.

Além dos representantes do Ministério Público, a solenidade contou com a presença do vice-prefeito de Batalha, Hildebrando Balbino de Melo, do prefeito de Belo Monte, Claudeval Santana, e do representante da Prefeitura de Jacaré dos Homens, advogado Thiago Bomfin. Também compareceram à solenidade a juíza da comarca Amyni Mafra e o representante da Polícia Militar de Alagoas, Major Gouveia.

Major Isidoro

No município de Major Isidoro, a cerimônia também serviu para dar posse aos conselheiros dessa própria cidade e de Jaramataia. O promotor de justiça de Major, Guilherme Diamantaras, prestigiou o evento e disse que o cidadão precisa participar da construção de uma política pública voltada para as questões envolvendo segurança pública. “Esse é um direito constitucional do cidadão e uma dever dos poderes constituídos. Esse é um fato indiscutível. Mas esse mesmo cidadão tem que participar da construção dessa política pública, afinal, ela também é de sua responsabilidade. E os conselhos chegam em boa hora, porque poderão servir como um fio condutor dessa responsabilidade. A população deve enxergar nele um instrumentou onde os problemas relativos a segurança podem ser apontados, e, por sua vez, o Conselho, claro que por meio dos conselheiros, deverá discutir com os gestores públicos os caminhos e soluções que devem ser adotados. É isso que desejamos”, declarou Diamantaras.

Os prefeitos Maria Santana Mariano (Major Izidoro) e Jefferson Torres (Jaramataia) compareceram a solenidade de instalação dos conselhos, que também contou com o representante da Polícia Civil, do delegado Rosivaldo Vilar e outras autoridades dos poderes constituídos.

Santana do Ipanema

“Os conselhos de segurança significam representatividade, planejamento e responsabilidade. São eles que vão nortear algumas das ações das instituições que trabalham nessa área. E, para que isso realmente aconteça, é preciso trabalhar com eficiência e solidez. Afinal, a política de segurança pública só pode ser construída com a efetiva participação da sociedade e estes conselhos servirão exatamente para isso. É um caminho moderno e eficaz que o Ministério Público está apontando para as prefeituras”. Essa foi a declaração do promotor de justiça Luiz tenório, durante a solenidade que deu posse aos conselheiros dos Consegs de Santana do Ipanema, onde foi realizada a reunião de trabalho, e Olivença. O membro do Ministério Público é titular da 3ª Promotoria de Justiça de Santana.

Também presente no evento, o promotor Denis Guimarães, que atua nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Santana do Ipanema, ressaltou que a iniciativa deve ser replicada por todos os prefeitos alagoanos. “Os Conselhos são divisores de água para qualquer cidade que abrace essa iniciativa do Ministério Público. Isso é tratar de forma diferenciada o futuro do município. É muito mais viável fazer o planejamento de polícia pública ouvindo a população, sabendo as reais demandas, suas rotinas”, argumentou ele.

Os prefeitos Isnaldo Bulhões (Sanatana do Ipanema) e Agnaldo Oliveira (Olivença) e o delegado Hugo Oliveira, que atua nessas cidades, participaram da solenidade de posse dos novos conselheiros.

Arapiraca e Penedo

Já nesta quarta-feira (24), ocorreram as audiências públicas nos municípios de Arapiraca e Penedo, no Agreste e Sertão alagoanos. A solenidade contou com as presenças de promotores de justiça que trabalham nas duas regiões. Em Arapiraca, prestigiaram o evento Rogério Paranhos e Adivaldo Batista de Souza, que atuam na mesma cidade, Kleytionne Pereira Souza, de Taquarana, e Viviane Karla da Silva Farias, de São Sebastião.

O procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e o coordenador do CAOP, José Antônio Malta Marques, voltaram a falar da importância dos conselhos municipais e do quanto os colegiados, com seu poder deliberativo, vão ajudar cada município a melhorar as suas ações de prevenção à violência, ao lado dos gestores, dos vereadores e das forças de segurança pública.

O promotor Rogério Paranhos também elogiou a inciativa: “Fazer segurança pública passa por uma série de ações, inclusive, por iluminação de ruas e rodovias. Recentemente vimos uma reportagem onde moradores aqui da cidade estavam reclamando da escuridão na AL 220, que estaria provocando muitos assaltos. Em razão disso, fizemos uma reunião com Estado, Prefeitura e Eletrobras para tentar resolver o problema. Só por esse exemplo, já dá p ver a importância que a população tem na hora de reclamar, denunciar e, claro, sugerir”, disse ele.

Em Arapiraca, ainda marcaram presença o prefeito de Girau do Ponciano, Davi Ramos de Barros, o procurador do município de Arapiraca Rafael Gomes, o presidente da União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), Marcus Fabiano Matos Barbosa, o delegado Mário Jorge Barros, que representou a Polícia Civil e o capitão Davi Durval, em nome da Polícia Militar.

Já do município ribeirinho, compareceram os promotores de justiça Sitael Jones Lemos e Izadílio Vieira da Silva, ambos de Penedo, Ramon Formiga, de Teotônio Vilela, Paulo Henrique Prado, de Igreja Nova, Thiago Riff Narciso, de Piaçabuçu, e Ricardo Libório, de Traipu.

“Como parte da sociedade de Penedo, posso dizer que, juntos, estamos buscando, neste momento cívico e de mobilização social na região do baixo São Francisco, com a criação do Conselho Municipal de Seguranca Pública, contribuir para a transformação em busca de justiça e da tão desejada paz social, pois feliz de quem, pela fé no futuro, antecipa a visão do presente”, declarou o promotor Sitael Jones, coordenador das Promotorias de Justiça de Penedo.

Os prefeitos de Penedo, Marcius Beltrão, de Piaçabuçu, Djalma Beltrão, e de Igreja Nova, Verônica Dantas, o vice-prefeito de Feliz Deserto, Jorge Luiz Nunes, também prestigiaram a audiência pública, além de autoridades do Legislativo e das forças de segurança.

São Miguel dos Campos e Pão de Açúcar

E dando continuidade as audiências públicas, nesta quinta-feira (25) aconteceu a solenidade no município de São Miguel dos Campos, que envolveu também as cidades de Anadia, Barra de São Miguel, Boca da Mata, Campo Alegre, Jequiá da Praia, Junqueiro, Marechal Deodoro, Roteiro e Teotônio Vilela.

O promotor de justiça Hermann Brito, que tua em São Miguel, destacou a importância da participação popular nos colegiados. “Esse tema que estamos debatendo hoje é muito importante. O nosso conselho será um espelho da sociedade para que possamos enfrentar e combater o crime na suas mais diversas modalidades, um mal que assola todo o Brasil. E vou mais além, acho que o colegiado também pode sugerir aos gestores outros tipos de politicas públicas, uma vez que a ausência delas resulta no crescimento da violência”, argumentou ele.

Já o promotor de Campo Alegre, Andresson Charles, ressaltou que o município possui, há nove anos, o seu Conselho Municipal de Segurança, e garantiu que, lá, o colegiado tem dado bons resultados. “O Conselho exige, cobra, sugere. Todos os seus integrantes discutem alternativas e ajudam as forças de segurança a traçar estratégias de combate ao crime. E essa atuação coletiva tem ajudado a reduzir os índices de violência na cidade”, assegurou.

E o promotor Ramon Formiga, que exerce suas atribuições na cidade de Teotônio Vilela, finalizou os pronunciamentos. “Não tenho dúvida de que a população de todas essas cidades envolvidas darão uma grande contribuição aos Conselhos Municipais de Segurança. E sei também que, em Teotônio, o colegiado vai nos ajudar a cobrar sensibilidade da Prefeitura para que seja realizado concurso público para fortalecer e estruturar a Guarda Municipal, um órgão que também precisa de treinamento. Sei que não está fácil a situação financeiras dos municípios, mas queremos que os gestores dêem prioridade a essa área, disse ele.

Ainda estiveram presentes os promotores de São Miguel dos Campos, Marllisson Andrade, e de Junqueiro, Louise Teixeira, os prefeitos da Barra de São Miguel, José Medeiros Nicolau, de Boca da Mata, Válter Acioly, de Campo Alegre, Pauline de Fátima Pereira, de Junqueiro, Carlos Augusto Lima, de Roteiro, Wladimir Chaves, de São Miguel dos Campos, Pedro Ricardo Alves, e de Teotônio Vilela, João José Pereira Filho, além da deputada estadual Jó Pereira.

Autoridades da área de segurança pública também prestigiaram a audiência pública: o delegado e diretor da Área III da Polícia Civil, Mário Jorge Barros, o delegado regional de São Miguel dos Campos, João Marcelo Almeida, o delegado de Campo Alegre, Sidney Tenório, o delegado de Marechal Deodoro, Leonam Pinheiro, e o capitão da 1a Companhia Militar Marcus Aurélio Ribeiro. O vice-presidente da OAB de São Miguel, advogado Rogério José de Barros, completou a lista dos presentes.

Instalação

Já no sertão alagoano mais dois Conselhos Municipais de Segurança Pública (Conseg) nas cidades de Pão de Açúcar e Palestina. A solenidade contou com a participação do subprocurador administrativo institucional do MPE/Al, Márcio Roberto; do Presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (AMPAL), Flávio Costa, da coordenadora do Núcleo de Combate à Criminalidade, Miryã Ferro; e da promotora de justiça Martha Bueno que atua nos dois municípios.

O subprocurador administrativo institucional do MPE/AL, Márcio Roberto destacou o papel que instituição ministerial vem assumindo na instalação dos Consegs. “O Ministério Público tem assumido um papel pró-ativo e esse projeto dos conselhos é prova disso. Temos caminhado por todos os municípios alagoanos para, junto com os gestores, fomentar políticas públicas de segurança. O Conseg é uma espécie de caixa de ressonância das demandas da sociedade na área criminal para que os poderes constituídos possam tomar as providências que lhe cabem. Apenas dessa maneira, com união e equilíbrio, poderemos reestabelecer a paz social nas cidades alagoanas”.

Para o Presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (AMPAL), Flávio Costa, “O conselho foi criado devido a esta onda de violência que vem incomodando os cidadãos e pode criar várias estratégias para ouvir a população e fazer os encaminhamentos necessários para tentar solucionar este problema que aflige a população. O Conseg será a voz da sociedade e fará essa ligação entre a população e os poderes constituídos e, por isso mesmo, sua participação é importantíssima. Portanto, vamos adiante para que os benefícios cheguem e o Ministério Público estará vigilante para cobrar que as diretrizes apontadas pelo cidadão sejam atendidas”.

Miryã Ferro ressaltou a importância da população para que o projeto apresente os resultados rapidamente. “O conselho é a ferramenta que precisa da ajuda da população, que saber da própria responsabilidade em participar de um projeto preventivo que objetiva reestabelecer a segurança das pessoas. Hoje em dia, todos andam assutados com os índices de violência. E este colegiado é a oportunidade de ouvir o cidadão, que pode apontar onde estão as lacunas que precisam ser preenchidas pela segurança pública. Buscamos, com os conselhos, dar apoio para que a sociedade consiga recuperar seu equilíbrio e seus dias seguros e tranquilos”.

E a promotora Marta Bueno, que atua em Pão de Açúcar e Palestina, disse que todos os envolvidos precisam trabalhar coma harmonia. “Atuamos com independência funcional, porém de uma forma harmônica. Como agente ministerial trabalho e cobro que seja cumprido o que a lei determina. E este conselho veio somar o trabalho que desenvolvemos nessa parte do sertão, junto com o Poder Judiciário e com os representantes das Policias Militar e Civil. Então, esse conselho é mais um força que temos para levar qualidade de vida a população. Afinal, ninguém pense que voa só. É preciso união para alcançar os objetivos”, disse Marta Bueno.

Fotos de Batalha, Major Izidoro e Santana do Ipanema (Anderson Macena)