Servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) participam, durante esta terça (30) e quarta-feira (31), da capacitação “eSocial para órgão públicos”, promovido pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP). O evento, realizado na sede do Centro de Apoio Operacional às Promotoria de justiça (CAOP) e com apoio da Escola Superior do Ministério Público, tem o objetivo de aprimorar o uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Providenciarias e Trabalhistas. A reunião de trabalho contou coma a participação do procurador-geral de justiça de Alagoas em Exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
“O eSocial é uma ferramenta importantíssima para todos os órgãos públicos. Esta capacitação é importante para que todos os servidores cheguem prontos ao prazo estipulado pelo governo federal para a implementação do sistema. Com a implantação desse sistema ganham o servidor que tem uma maneira mais eficiente de resguardar seus diteiros e ganham as instituições que podem ter facilitada o arquivamento e administração das informações relativas aos trabalhadores”, afirmou procurador-geral de justiça de Alagoas em Exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
O assessor da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do CNMP, Roberto Itajahy, explicou que a capacitação tem a intenção de nivelar o conhecimento dos servidores sobre a ferramenta. “É preciso que todos tenham uma compressão mínima do que se trata a ferramenta, que é uma nova forma de enviar as informações das relações de trabalho para os órgão competentes de fiscalização do trabalho como o Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal a Previdência Social e outras instituições que tenham essa função. Ou seja, essa é uma ferramenta que traz grande vantagem ao trabalhador e precisa ser aproveitada da melhor forma possível”, disse.
Ele ainda ressaltou que a preparação para o uso do eSocial é uma inciativa da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP), que é presidida pelo conselheiro Sebastião Vieira Caixeta.
Ferramenta
o eSocial é um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, a ferramenta vai reduzir custos e tempo da área contábil das instituições na hora de executar obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Todas as informações coletadas pelas empresas vão compor um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal, que abrangerá milhões de trabalhadores. Na prática, as insituições terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do eSocial. Todos esses dados, na verdade, já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. No entanto, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único. Todos esses dados, obrigatoriamente, serão enviados ao Governo Federal, exclusivamente, por meio do eSocial Empresas.
