Encerrou nesta quarta-feira (06/04), a visita que integrantes da Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizaram ao Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), para realizar inspeções nos trabalhos realizados pelo órgão, especificamente aos que estão sob o comando da Corregedoria-Geral.

A Corregedoria Nacional cumpre um calendário de inspeções nas Corregedorias-Gerais das unidades do Ministério Público do Brasil é o que explica o corregedor nacional, Cláudio Henrique Portela do Rego, que comanda esses trabalhos. De acordo com ele, esse trabalho realizado permite que melhorias aconteçam por onde as correições ocorrem.”

“Orientação e fiscalização é o que realizamos nos trabalhos desenvolvidos nas unidades do Ministério Público de todos o país, contribuindo para que os erros sejam eliminados e os acertos potencializados”, esclareceu.

Ao final da inspeção, o balanço foi positivo para a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, que recebeu até elogios.

“Os resultados do MP de Alagoas foram favoráveis, recebemos até elogios em vários procedimentos que adotamos, o que nos deixou felizes. Lógico que também recebemos orientação naquilo que precisa ser melhorado. De fato, essa inspeção nos deixou um legado importante e trouxe muito aprendizado para nós. Os elogios nos motiva a continuar realizando um bom trabalho, que é o que temos buscado fazer até agora. Quero destacar que todos os integrantes da Corregedoria Nacional prestou um atendimento muito cordial para todos nós”, foi o que descreveu o corregedor Vicente Félix.

Já estão agendadas inspeções nas Corregedorias-gerais de outros estados. No período de 11 a 13 de maio ocorrerá em Maranhão. Em junho, de 29 a 30, em Tocantis. Já em julho, de 20 a 21, será realizada na Bahia. O calendário completo pode ser acessado no site do CNMP. Após as inspeções, a Corregedoria Nacional expede recomendações e orientações.

“No final das inspeções, quando preciso, expedimos recomendações para que o trabalho ocorra da melhor forma possível. Nesta inspeção ao MP de Alagoas, encontramos boas práticas. Alguns pontos necessitam de melhorias, o que é comum em todos os locais que estivemos. De forma geral, a Corregedoria do MP de Alagoas está funcionando bem e adequadamente. Até dezembro, devemos concluir 20 inspeções”, esclareceu o corregedor nacional.

A presidente em exercício da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Adilza Inácio de Freitas, descreveu as inspeções como uma iniciativa para o fortalecimento do MPE/AL e relatou algumas dificuldades enfrentadas por essa instituição.

“Vejo de forma muito positiva a participação da Corregedoria Nacional em nosso Estado. O MP de Alagoas precisa de apoio. Diante de todas as dificuldades que a nossa instituição vivencia, as quais são provenientes dos recursos financeiros limitados, ou melhor, insuficientes, que geram escassez de recursos estruturantes e humanos, buscamos fazer um bom trabalho. Os promotores e procuradores de Justiça possuem um compromisso muito grande com sua atuação funcional, mas para atender o que determina a Constituição Federal e o que a sociedade exige de cada um de nós é necessário contar com, no mínimo, um analista jurídico e que outros promotores que passaram no concurso tomem posse”, expôs a presidente.

As correições

A Portaria do CNMP-CN nº 123, de 5 de outubro de 2015 dispõe sobre a realização de inspeções ordinárias nas Corregedorias-Gerais das unidades do Ministério Público da União e dos Estados e diz que as correições vão acontecer para verificação do funcionamento e regularidade das atividades desenvolvidas, conforme disposto no artigo 68 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

As correições também têm a função de analisar o andamento e a regularidade de todos os expedientes de natureza disciplinar em tramitação ou arquivados; promover o acompanhamento levado a efeito pela Corregedoria-Geral da unidade em relação ao estágio probatório dos seus Membros não vitalícios; o planejamento e a execução do calendário anual de correições e inspeções realizadas pela Corregedoria-Geral da unidade, com atenção especial ao procedimento adotado em tais atividades; o cumprimento das resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público; e as demais atividades realizadas ou supervisionadas pela Corregedoria-Geral da unidade.

Para realizar as inspeções, o corregedor nacional, ou os membros auxiliares e servidores por ele expressamente autorizados, dispõe de livre acesso aos locais onde se processarem as atividades de correição, podendo, se entender conveniente, compulsar ou requisitar documentos, livros, registros de computadores ou qualquer outro dado ou informação que repute relevante para os propósitos do trabalho a ser realizado.

Os trabalhos de inspeção compreenderão os procedimentos disciplinares em tramitação e arquivados nas Corregedorias-Gerais das unidades do Mistério Público, bem como aqueles em tramitação e arquivados nas Procuradorias-Gerais de Justiça e demais órgãos da Administração Superior, conforme dispuserem as normas de organização local.

A Corregedoria

A Corregedoria Nacional é órgão do CNMP, responsável pelo recebimento e processamento de reclamações e denúncias relativos a membros e servidores do Ministério Público. Além das atribuições disciplinares, compete à Corregedoria Nacional o exercício das funções executivas do Conselho de Inspeção e Correição Geral. O Corregedor Nacional é eleito entre os membros do Ministério Público que integram o CNMP, para um mandato coincidente com o seu mandato de conselheiro.