A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) recebeu, nesta terça-feira (24), o juiz federal Frederico Wilson da Silva Dantas no segundo módulo do curso “Propostas de Alterações ao CPC: Reflexões”, que trata do novo Código de Processo Civil. Em sua apresentação, o magistrado abordou o sistema recursal e a coisa jugada na legislação sancionada neste mês pela Presidência da República, após cinco anos de debate no Congresso Nacional.

Frederico Dantas explicou que a Justiça do país terá o prazo de um ano para estudar as mudanças do código e adaptar-se a ele. Sobre o dilema de garantir a celeridade do processo civil sem prejudicar os direitos e garantias processuais, o juiz entende que a legislação alcançou um “bom ponto de equilíbrio”, com mais pontos positivos do que negativos.

“O novo Código de Processo Civil dá ênfase na instrumentalização do processo, de modo a simplificar seu trâmite e aproveitar os atos processuais. Pode-se dizer que esse é o espírito do novo código. Muitas das mudanças são apenas incorporação de questões que já vinham sendo trabalhadas no código vigentes, de modo a transformar algumas jurisprudências em texto de lei com o objetivo de aumentar a segurança jurídica”, disse o magistrado.

Diante de uma plateia formada por membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de Alagoas, Frederico Dantas destacou a simplificação do procedimento e a redução do formalismo que os processos civis ganharam com as mudanças no código nos mais diversos tipos de recursos, agravos e até do entendimento da coisa julgada.

Melhoria do serviço prestado à sociedade

Para o diretor da ESMP, procurador de Justiça Eduardo Tavares Mendes, o módulo apresentado pelo magistrado federal foi de grande importância para o público presente porque aprimora e atualiza o trabalho do Ministério Público no campo do processo civil, de modo a melhorar o serviço prestado à sociedade.

“Trouxemos um professor especialista na área de Direito Processual Civil e Constitucional, visto que dá aulas sobre o assunto já há algum tempo na Ufal, para apresentar as minudências do novo código, que acabou de iniciar o período de vacatio legis de um ano. Em breve, a Escola Superior apresentará à Procuradoria Geral de Justiça um projeto de pós-graduação lattus sensu sobre CPC a fim de aprofundar o estudo das mudanças na legislação”, afirmou o procurador de Justiça.

Eduardo Tavares também elogiou a adesão de procuradores, promotores, servidores, estagiários do Ministério Público Estadual, que apresentaram interesse e entusiasmo nos primeiros módulos do curso promovido pela Escola Superior do Ministério Público, lotando o auditório Edgar Valente de Lima Filho, no prédio-sede da Procuradoria Geral de Justiça.

O curso

Na próxima segunda-feira (30), será a vez do advogado e professor Doutor Márcio Oliveira Rocha dar sua contribuição ao curso com o módulo “Parte Geral e Tutela de Urgência no novo CPC”. A palestra será realizada das 8h30 às 12h, também no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.