Na última segunda-feira (30/03), a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) realizou a terceira palestra do curso “Propostas de Alterações ao Código de Processo Civil: Reflexões”. Intitulada “Parte Geral e Tutela de Urgência no novo CPC”, teve como palestrante o professor e advogado Márcio Oliveira Rocha.

O palestrante buscou focar no que as mudanças propostas implicarão na atuação do Ministério Público, destacando a estrutura da Parte Geral. Durante o seu discurso, ele possibilitou a reflexão de que as mudanças do CPC buscam combater os males corrosivos do tempo no processo e expurgar do mundo jurídico as medidas cautelares satisfativas, surgidas em razão da ausência de instrumento adequado de atendimento do direito pleiteado no curso do processo.

“Tratar de um tema relevante como o Código de Processo Civil é sempre estimulador, principalmente para um público tão capacitado como os membros e servidores do Ministério Público. Sinto-me honrado por ter sido convidado para tal missão”, explanou Márcio Rocha.

O diretor da ESMP, o procurador de Justiça Eduardo Tavares fez questão de enaltecer a contribuição dada pelo palestrante. “Apesar de o professor ser tão jovem, tem um currículo admirável e muito conhecimento sobre o tema. É entusiasmante poder ter ele contribuindo para elevar o nível de conhecimento de todos nós que fazemos o Ministério Público do Estado de Alagoas”, destacou.

Missão da Escola

De acordo com Eduardo Tavares, toda a equipe diretiva da ESMP vem buscando elaborar um cronograma de cursos que são essenciais ao desenvolvimento intelecto-profissional dos membros e servidores do Ministério Público, e que a população será a grande beneficiária, por contar cada vez mais com profissionais capacitados.

“O nosso objetivo é desenvolver um trabalho integrado, dentro da realidade orçamentária do órgão e que atenda a necessidade de qualificação de nossos membros, servidores, estagiários e terceirizados. Vamos buscar o apoio necessário para bem cumprir a nossa missão. Também queremos aproximar a todos que compõem e atuam no Ministério Público do Estado de Alagoas e contribuir para que possamos desempenhar de forma eficiente e eficaz a nossa missão junto à sociedade”, destacou o diretor.

Integração de membros e servidores

Com o objetivo de cada vez mais integrar a todos que compõem o MPE/AL, uma ação do cerimonial, orientada pela equipe diretiva da ESMP, chamou a atenção dos participantes da palestra, que foi a participação do presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público (Assempeal) na composição da mesa, com direito, inclusive a pronunciamento.

Segundo Tavares, os eventos da Escola contarão sempre com um representante dos membros, que compõem a equipe diretiva da Associação do Ministério Público (Ampal) e também da Assempeal. “Queremos todos unidos em prol do Ministério Público, inclusive contribuindo com ideais que venham somar a este objetivo”, destacou o diretor.

O ato foi elogiado pelo Procurador-geral de Justiça Sérgio Jucá que ratificou a importância da integração e das ações desenvolvidas pela Escola, citando o fato de, coincidentemente os presidentes das referidas associações terem conquistado também os primeiros lugares na Corrida do Ministério Público, nas categorias aos quais concorreram. A Corrida do Ministério Público ocorreu no dia 29 de março.

A presidente da Ampal, a promotora Adilza Inácio de Freitas agradeceu aos elogios recebidos pela corrida, a realização do curso e destacou a importância de que a sociedade perceba que o Ministério Público está atuante e no combate sempre. “A alegria maior da realização de eventos como a corrida é a integração e a aproximação de todos os que fazem o MP e, com certeza, a aproximação com a sociedade, mostrando que estamos sempre na busca por cumprir a nossa missão. No evento interno, além da integração, estamos tendo a oportunidade de nos qualificarmos cada dia mais”.

O presidente da Assempeal, Rafael Barreto destacou a importância da valorização dos servidores e do conhecimento propiciado no curso. “Sentimo-nos honrados em conquistar cada dia mais o valor que nós, servidores, merecemos, tendo a oportunidade de aprender sobre um tema tão relevante. Agradeço em nome de todos os servidores ao Procurador-geral de Justiça e à direção da Escola, bem como aos elogios da promotora Adilza e ao espaço concedido pela Ampal, conforme nossa solicitação, para que tivesse a categoria do servidor na corrida”, concluiu.

Outras palestras do curso CPC

A solenidade de abertura do curso aconteceu no dia 16 de março, e teve como palestrante o ministro Humberto Martins que trouxe reflexões sobre as propostas de alterações ao CPC, num panorama geral, destacando a necessidade de atualização diante das mudanças ocorridas com o desenvolvimento da própria sociedade.

Já no dia 24 de março, o juiz federal e professor Frederico Wildson da Silva Dantas tratou sobre o Sistema recursal e coisa julgada no novo CPC. Frederico Dantas explicou que a Justiça do país terá o prazo de um ano para estudar as mudanças do código e adaptar-se a ele. Sobre o dilema de garantir a celeridade do processo civil sem prejudicar os direitos e garantias processuais, o juiz entende que a legislação alcançou um “bom ponto de equilíbrio”, com mais pontos positivos do que negativos.

Ainda acontecerão palestras nos dias 06 e 13 de abril que integram o curso CPC. No dia 06, será sobre as “Inovações no processo de conhecimento a partir do novo CPC”, e terá como facilitador o professor e advogado Diego Carvalho Teixeira. Já no dia 13 de abril, o professor e advogado Pedro Henrique Nogueira, falará sobre as “Normas Fundamentais do novo CPC”.

Parte Geral do novo CPC

O palestrante apresentou a estrutura dos seis livros que compõe a Parte Geral. O Livro I, que trata das normas processuais civis, é composto por um título único, que abarca todas as normas fundamentais do processo, notadamente os princípios aplicáveis ao direito processual civil. O livro II dispõe sobre a função jurisdicional. Nele estão inseridas as regras sobre a competência da jurisdição brasileira, os atos de cooperação internacional e nacional, bem como sobre a competência interna. O livro III tem sete títulos (Das partes e dos Procuradores; do Litisconsórcio; da Intervenção de Terceiros; Do juiz e dos auxiliares da justiça; Do Ministério Público; Da Advocacia Pública; e Da Defensoria Pública). No livro IV encontram-se as regras sobre a forma, tempo, lugar e comunicação dos atos processuais, além das disposições acerca das nulidades, da distribuição e registro dos processos e do valor da causa. O livro V trata das tutelas provisórias. Como elas poderão se fundamentar na urgência ou na evidência, o NCPC estabelece um título específico para cada uma, o que facilita a compreensão do operador. Por fim, o Livro VI dispõe sobre da formação, suspensão e extinção do processo.

Redação Oficial

No primeiro semestre, a ESMP também realizará, nos dias 04, 11, 18 e 25 de maio, um curso de Atualização Ortográfica da Língua Portuguesa e Redação Oficial. As inscrições estão abertas. Poderão participar membros, servidores, estagiários e terceirizados do Ministério Público do Estado de Alagoas.