Foi encerrado no final da manhã desta segunda-feira (13), o curso “Propostas de alterações ao CPC: reflexões”, uma iniciativa da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Iniciada em 14 de março último, a capacitação teve o objetivo de possibilitar a reflexão sobre as modificações que foram inseridas no novo projeto de lei que alterou o texto inicial do Código de Processo Civil, datado de 1973. Membros, servidores e estagiários consideravam de excelente qualidade o curso ministrado por autoridades das mais diferentes instituições do País. E, em maio, começará o de Redação Oficial.

O último módulo do curso, que ocorreu hoje, foi ministrado por Pedro Henrique Nogueira, consultor jurídico e coordenador do curso de Direito da Seune. Ele falou sobre ‘Normas fundamentais do novo CPC’. “O novo Código chega para dar mais solidez ao princípio da eficiência, já que permite a economia processual, ou seja, a totalidade dos atores do processo, juiz, promotor, defensor, advogado e partes, vai poder, se assim quiser, fazer acordos e reformular prazos, de modo que todos sejam beneficiados. Essa é uma das maiores conquistas dessa mais recente lei”, detalhou Pedro Henrique.

Satisfação dos participantes

Para o promotor de Justiça Thiago Chacon, o curso foi uma grande oportunidade de qualificação. “Pudemos aperfeiçoar nosso conhecimento sobre o assunto, haja vista que as alterações do novo CPC vão mudar bastante as regras do sistema processual civil. Os assuntos debatidos durante o curso estão diretamente ligados aos aspectos práticos da atuação do Ministério Público e foi importante essa chance que tivemos de nos capacitar. Foi uma excelente iniciativa da Escola Superior do MP”, afirmou Chacon.

O estagiário da Promotoria de Justiça de Coruripe, Francisco Carlos dos Santos, também garantiu ter gostado do curso. “Como sou estudante, ainda não tinha muito conhecimento do Código de Processo Civil, então, essa capacitação foi de fundamental importância pra mim porque, ao invés de eu estudar uma lei ultrapassada, pude já aprender sobre a nova legislação. Eu adorei”, disse ele.

“Podemos afirmar que o curso foi considerado um sucesso de público e de conteúdo. A aprovação do novo Código de Processo Civil nos surpreendeu em sua rapidez e, exatamente por ele já estar em vigor, era importante promovermos essa atualização. Mas, a gente não para por aí. Estamos organizando um segundo curso, sobre o mesmo CPC, que será composto por 90 horas. O aumento na carga horária se dará exatamente para que possamos debater e aprender sobre a nova lei com mais riqueza de detalhes”, explicou o procurador de Justiça Eduardo Tavares, diretor da Escola Superior do Ministério Público.

Para Alexandre Borba, vice-presidente da Associação dos Servidores Públicos do MPE/AL, a capacitação representou uma importante oportunidade de conhecimento. “O curso representou uma nova chace de aprimoramento, já que, no que toca a prática diária do nosso trabalho, precisamos estar atualizados sobre esses embasamentos jurídicos”, argumentou.

Os demais módulos

Na semana passada, com o tema “Inovações no processo de conhecimento a partir do novo CPC”, o professor e advogado Diego Carvalho Teixeira possibilitou um grande debate partir do seu conteúdo compartilhado. Ele elencou parte dos principais artigos modificados e fez uma comparação entre o antigo e o atual.

Na ocasião, o palestrante, que também é mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), explicou que é importante o surgimento de discussões sobre o novo Código de Processo Civil, haja vista que esses questionamentos são necessários para que os operadores do Direito possam fazer uso das novas normas sem quaisquer dúvidas a respeito delas.

“A mudança foi necessária para atender as atuais necessidades de uma sociedade que passou e passa por uma profunda transformação. No entanto, é claro que diversas dúvidas vêm sendo geradas e por isso a importância do debate, já que o novo texto traz mudanças significativas. Entendo que outros dispositivos também poderiam ter sido modificadas, porém, o que foi alterado já está sendo considerado como um grande avanço”, detalhou ele.

No dia 30 de março, aconteceu a palestra “Parte Geral e Tutela de Urgência no novo CPC”, cujo facilitador foi o também professor e advogado Márcio Oliveira Rocha. Ele focou sua explanação nas alterações que vão ser utilizadas, especialmente, pelos membros do Ministério Público nas peças e documentos que representam a atuação funcional da instituição.

Em 24 de março, foi o juiz federal e professor Frederico Wildson da Silva Dantas quem ministrou a palestra sobre o “Sistema recursal e coisa julgada no novo CPC”. O magistrado explicou, dentre outras coisas, que a Justiça do Brasil terá o prazo de um ano para estudar as mudanças do novo CPC adaptar-se a ele. Sobre o dilema de garantir a celeridade do processo civil sem prejudicar os direitos e garantias processuais, a autoridade judiciária defendeu as mudanças e disse que a legislação alcançou um “bom ponto de equilíbrio”, com mais alterações positivas do que negativas.

E foi no dia 16 de março que o curso foi aberto. A palestra inicial foi conduzida pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça. “Dentre as inovações já aprovadas pelo Congresso Nacional estão o julgamento dos processos por ordem cronológica, a tentativa de conciliação no início de todas as ações, o uso da jurisprudência de tribunais superiores para orientação de casos semelhantes nas demais cortes, a alteração de três para 10 dias no prazo para pagar dívida por pensão, a instituição de multas para quem interpor recursos seguidos com a finalidade de protelar o processo e a criação da tutela de evidência, que permitirá a decretação da sentença ainda em decisão liminar. Neste último caso, a intenção é poder assegurar um direito urgente que esteja sendo violado”, esclareceu o ministro, à época.

Para o diretor da ESMP, o procurador de Justiça Eduardo Tavares Mendes, o curso alcançou a sua maior finalidade: esclarecer aos membros, servidores e estagiários as principais mudanças no novo texto do Código de Processo Civil.

Redação Oficial

Continuam abertas as inscrições para o curso de “Atualização Ortográfica da Língua Portuguesa e Redação Oficial”. Membros, servidores, estagiários e terceirizados do Ministério Público do Estado de Alagoas poderão participar. As aulas acontecerão nos dias 04, 11, 18 e 25 de maio, das 8h às 12h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. Os interessados devem enviar e-mail, com a máxima brevidade, para a Escola Superior do MPE/AL: esmp@mpal.mp.br. As vagas são limitadas.

A ‘Redação Oficial’ é a maneira pela qual são redigidos atos normativos e comunicações. Caracteriza-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.