Aconteceu durante toda a manhã desta sexta-feira (29), no auditório do prédio-sede do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), o 2º Ciclo de Palestras de Direito Processual Civil. A atividade, uma iniciativa da Escola Superior do Ministério Público e, em parceria com a Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), recebeu palestras do juiz Gustavo Mendonça e do advogado Diego Carvalho Teixeira.
A primeira palestra teve como tema “O novo CPC e os juizados – O MP nesse contexto” e foi ministrada pelo juiz federal da 6ª Vara, mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas e professor de pós-graduação do Cesmac, Gustavo Mendonça. “Trabalhar nos juizados nos dar uma satisfação especial porque são neles que nós percebemos uma aproximação maior da sistema da Justiça com a sociedade e, exatamente por isso, é tão importante que conheçamos toda a legislação que os envolve”, disse.
E como o assunto tratou do novo Código de Processo Civil, o magistrado explicou que as regras que passaram a valer a partir do dia 18 de março passado não fizeram muitas alterações na legislação que diz respeito aos juizados especiais. “Na verdade, ele faz mais referências gerais. Porém, há duas modificações que temos que saber, uma que faz referência aos embargos de declaração e, a outra, que trata da manutenção da competência para o rito sumaríssimo. Nesse último caso, o objetivo maior foi uniformizar os pressupostos de cabimento para os embargos e subsistemas nos juizados”, explicou ele.
A 2ª palestra
Coube ao advogado Diego Carvalho Teixeira, mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas e professor universitário em diversas instituições de ensino, falar sobre a “Intervenção do Amicus Curiae de personalidade jurídica dentro da atuação do MP”.
“Esse momento de hoje foi imprescindível para que pudéssemos atualizar o quadro de membros do Ministério Público com relação ao novo Código, uma vez que existem várias inovações e mudanças que influenciam diretamente no exercício do importante papel dessa instituição”, declarou Diego Carvalho Teixeira.
“Temos que estar sempre em busca de atualização, de novos conhecimentos. Na manhã desta sexta-feira pudemos receber mais conhecimento sobre os princípios reinantes do novo Código e vamos utilizá-los nas nossas atividades funcionais”, garantiu o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá.
“A Ampal só tem a agradecer a esses duas grandes personalidades do mundo jurídico alagoano e dizer que foi uma grande satisfação poder aprender um pouco mais com vocês”, afirmou a presidente da entidade, promotora de Justiça Adilza Inácio de Freitas.
