A Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Asplage) entregou, nesta sexta-feira (10), à Diretoria de Programação Orçamentária da Procuradoria Geral de Justiça uma contribuição à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 e ao Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. Após discutir com representantes de todas as áreas da instituição e com o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas (Simpeal), a Asplage consolidou todas as ações e projetos, organizados por objetivo estratégico, num único texto a fim de contribuir com a programação do orçamento da Casa para os próximos anos.

Entre os projetos estratégicos, encontra-se o da implantação da Diretoria de Gestão de Pessoas no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça, que deverá contribuir para a melhoria do clima organizacional a partir do reconhecimento, investimento e valorização do capital humano. Também constam na consolidação os projetos de revitalização da comunicação interna, modernização da Biblioteca Ernani Mério, controle ostensivo de pessoas (segurança institucional), aquisição de softwares e equipamentos, e capacitação de membros e servidores para a gestão estratégica.

Na área-fim, destacam-se a continuidade da execução das etapas do programa de Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia do Rio São em Alagoas e da campanha “Com Criança Não se Brinca”. Já em 2016, o Ministério Público do Estado de Alagoas pode ter como novidades a implantação do Núcleo de Apoio Técnico para subsidiar os órgãos de execução nas áreas de defesa do patrimônio público e do combate à corrupção, a “Operação Integrada de Combustível” Seguro em defesa do direito do consumidor, além das ações “Corrupção mata: previna-se”, “Acolha uma criança” e “Ministério Público e o Fortalecimento do Controle Social na Saúde”. Por fim, a instituição tem em mãos um projeto de reestruturação dos conselhos de políticas públicas nos municípios do Estado com o objetivo de promover a garantida da cidadania plena.

“Agradecemos à Procuradoria Geral de Justiça e a toda Administração Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas pela oportunidade de exercitarmos um orçamento participativo, não só para o próximo ano, como também para o quadriênio que começa em 2016. O compromisso de todas as áreas estratégicas na consolidação deste conjunto de projetos e ações mostra que a nossa instituição amadureceu no exercício da gestão estratégica e pode crescer muito num futuro próximo”, disse a chefe da Asplage, promotora de Justiça Stella Valéria Cavalcanti.

Comissão de elaboração do orçamento

A comissão de elaboração do orçamento é formada pela diretora de Programação e Orçamento, Jamille Mendonça Setton e pelos servidores Bruno Daniel e Felipe Tavares. Coube a eles a condução inicial dos trabalhos referentes ao PPA e à LOA, indicando as premissas básicas de formulação da proposta, e o agendamento das atividades.

“O PPA está sendo construído em consonância com o Planejamento Estratégico da instituição. Nós solicitamos na reunião que seja feita a análise do planejamento e, assim, sejam definidas as ações prioritárias que podem gerar despesas e devem estar ajustadas com o limite orçamentário destinado ao Ministério Público. Deve-se destacar que a Lei Orçamentária Anual deve estar em consonância com as ações do PPA”, esclareceu a diretora.

Plano Plurianual

O Plano Plurianual é um instrumento de gestão previsto no art. 165 da Carta Magna de 1988. Tem como função estabelecer de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

O PPA funciona como guia de orientação principal para elaboração das leis de orçamento dos próximos quatro exercícios financeiros, uma vez que estas leis devem ser compatibilizadas ao próprio PPA. Além disso, sob pena de crime de responsabilidade, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão. Mas é importante destacar que o PPA representa uma visão de futuro para quatro anos, do que se pretende atingir em termos de política pública.

No âmbito estadual, a condução do trabalho de elaboração do Plano Plurianual é feita pela Secretaria de Planejamento, a qual deverá recepcionar as proposituras do MPE-AL para composição da versão integral a ser direcionada à Assembleia.

“O PPA é planejado em virtude da necessidade de se especificar os recursos que financiarão cada ação a ser desenvolvida e as despesas que serão realizadas ao âmbito de cada um delas. É o resumo de todas as ações que o governo realizará nos próximos anos”, explicou Jamille.

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.